Angola: PCA da Unicargas Ruben Ndombasi acusado de patrocinar Eventos da Fundação Lwini e de Má Gestão

PCA da Unicargas Ruben Ndombasi acusado de patrocinar Eventos da Fundação Lwini e de má Gestão

O presidente do Conselho de Administração, Ruben Ndombasi da UNICARGAS acusado de falta de Ética administrativo portuária e desvios de fundos para patrocínios de Festas da Fundação lwina da primeira dama da republica Drª Ana Paula dos Santos.
Uma fonte sindical contou a situação que se vive naquela empresa publica ao serviço de apoios portuárias sob anonimato por temer represália
Segundo a fonte ´´ Rubem Dombasi PCA daquela instituição, é um amigo do Ministro dos Transportes nomeado sem competências no ramo portuária, era um professor universitário mas por afiliação partidária e amiguismo foi puxado para ocupar o cargo mesmo sem noção deste ramo, com um salario acima de 1.800.000 AKZ, ´´ frisou

« Ruben Dombasi desde que foi nomeadorganizou e patrocinou uma festa de natal antecipado na provincia do Bengo em nome da Fundação Lwini com o dinheiro publico do nosso salario avaliado em 2 milhões de Kwanzas, atrasando assim com o salario do mês de novembro que veio a ser liquidado só no dia 15 de dezembro ´´ disse a mesma fonte do Sindicato da Unicarga junto ao porto de Luanda

A mesma fonte adiantou que ´´ os funcionários sobrevivem de empréstimos e kilapi, o salario que já é pouco ainda chega atrasado, não há reajustamento de salários há 9 anos na Unicargas, mesmo quando o Governo faz um reajustamento na função publica nós não vimos alterada a nossa situação financeira , existem trabalhadores há 29 anos nesta empresa mas a ganhar misérias . menos de 90 mil Kwanzas, mas o próprio PCA ganha mais de 1 milhão e 800 mil Kz, fez de um dos seus amigos pessoal Sr. Edvaldo chefe de Departamento de Segurança interna com um salario acima de 700 mil Kwanzas um jovem com menos de 3 anos nesta Empresa, e este tem o direito de levar 1000 Litros de combustíveis por semana para gerador de casa e um combustível gratuita das suas três viacturas de marca Land Cruiser, Suzuki e outro de apoio familiar que lhe foi atribuído é muito privilegio para um só individuo que já ganha mais de 700 mil e com 3 carros ainda lhe é dado gasolina e gasóleo de borla como se fosse filho do dono da empresa´´ lamenta .

A situação tende piorar cada ano que passa, « nos foi cortado alguns subsídios, até o cartão de saúde foi reduzido apenas para duas pessoas só a mulher e o marido excluindo os filhos em caso coberturas clinicas de doenças. O subsidio de natal que era no mínimo 90.000 kz chegou a ser pago 50.000 kz mas já atrasado até ao momento que vos falo dia 22 não temos os tais 50 mil de subsidio de natal que se aproxima já, as pessoas compram o quê e quando? Não sabemos até agora a gestão do nosso presidente do Conselho de Administração ».

Comissão sindical não age nem reage
 « o nosso chefe que é o 1º secretario da comissão sindical foi corrompido para não se preocupar com as situações dos trabalhadores e maus condições de trabalho, o Sindicato s+o serve de enfeito já não se reveja nos interesses colectivos, Eu mesmo que estou a falar sou prova disso, nos usam para mobilizar os colegas quando há actividade do partido MPLA afim de participarmos todos em massa, e quase ninguém tem iniciativas propiás para dar um inicio de revindicação das péssimas condições laborais, temos quase todos equipamentos de descargas avariadas, pavimento sem condições para pousar os contentores, sustentamos o porto e o Aeroporto em Luanda como em muitas outras províncias com mais de 3 mil trabalhadores mas infelizmente a nossa realidade é essa ( não há condições de trabalhos, salários de misérias e atrasados, o amiguismo fez do PCA tornar a Unicarga na casa da mãe Joana dando privilégios a quem ele acha que é seu barço direito)´´ disse

UNICARGAS Líder do mercado de transporte de mercadorias em Angola, vocacionada no transportes de Cargas e Transitário é liderado desde 12 de Setembro de 2013 pelo Rubem N’Dombasi amigo do Ministro do ministro dos transporte Augosto Silva Tomas e sua equipa
A 29 de novembro as Mulheres pertencentes a Confederação Sindical da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) solidarizaram-se , em Luanda, com as da empresa Unicargas, por denunciarem casos de assédio moral e sexual no local de trabalho, que podem originar desemprego.
Luzia Tunguica esclareceu na ocasião durante uma palestra que a sensibilização sobre a denúncia do assédio moral e sexual no local de trabalho é importante para a sociedade, porque é nela que recebe procedimentos a seguir para apresentar queixa, sendo um fenómeno que está representar a realidade organizacional.
Considerou que um dos maiores pilares para prevenção do assédio no local de serviço é a partilha de informação com alguém de confiança, ou filiar-se aos sindicatos de trabalhadores para salvaguardar sua posição na empresa.
Apelou aos trabalhadores a informarem-se sobre os seus direitos no que tange o regulamento interno da imprensa, dizer de forma expressa a sua posição “não”.

Por outro lado, a jurista Vânia Monteiro, presente na palestra citando pela imprensa publica Angop , esclareceu durante a palestra que a falta de regulamentação de matérias jurídicas sobre o assédio moral e sexual no local de trabalho, deixa no ar um clima de impunidade. ”Pois que para muito o que não é proibido é permitido”.

A 12 de Setembro de 2013 o ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, conferiu posse aos novos directores nacionais e gerais dos institutos públicos do sector.
Na ocasião, Augusto Tomás disse que o sector que dirige continua a pugnar pela inter-modalidade, desenvolvimento equilibrado entre o sector aéreo, ferroviário, médio portuário e rodoviário, consolidando o que está bem feito e melhorando o que deve ser melhorado, de modo a levar até ao fim os projectos do sector no âmbito da reconstrução e desenvolvimento do país.
o, a Unicargas mudou veio impor as suas regras, desrespeitando com os direitos dos trabalhadores, não há condições de trabalhos na UNICARGAS ligado ao aeroporto como ligado ao Porto de Luanda, faz dos fundos vindo do OGE dinheiro para apoio dos eventos da Fundo Lwini e da fundação Jose Eduardo dos santos, enquanto continuamos com salários em atraso, antigamente os salários eram depositados entre dia 19 a 21 de cada mês, hoje o cenário já não é a mesma o mês acaba até ao dias 2 ou 5 do outro mês é que nos paga, sem dar satisfação a ninguém. Recentemente ( na semana passada )

Revus negam asilo politico da Noruega e preferem morrer nas mãos de Eduardo dos Santos em Angola

Dois activistas do processo 15+2 Nito Alves e Arante Kivuvu dizem ter denunciado governo angolano ao TPI ao mesmo tempo que rejeitaram o asilo politico que lhes foi oferecido pelo Governo da noruega.
Os Activistas que estiveram durante três semanas Nito Alves e Arante Kivuvu passaram por Portugal, Alemanha, Holanda e Noruega. Neste último país, o governo local terá oferecido asilo político aos activistas, mas que foi prontamente rejeitado. na Alemanha e onde reuniram com funcionários do Tribunal Penal Internacional.
A revelação foi feita pelos próprios e aconteceu durante um périplo que os dois activistas, condenados no processo dos 15+2, fizeram pela Europa,


Os activistas terão reunido com alguns funcionários do TPI, com quem falaram sobre os casos de “assassinatos dos activistas Cassule, Kamulingue e Hilbert Ganga, bem como do Rufino, tortura contra manifestantes e também por roubo do erário público por parte dos generais angolanos e dos filhos do presidente da república”, disse Nito Alves .


“Pela minha consciência moral e serena rejeitei a oferta de asilo político do Estado norueguês porque não quero ficar asilado. Amo demais a minha terra e lutarei aqui dentro, mas agradeço o Estado norueguês pela oferta”, afirmou Nito Alves
Arante Italiano Kivuvo disse a Observangola que « rejeitamos a offerta porque preferimos voltar a lutar na nossa terra natal , vamos continuar a lutar aqui em Angola contra a Ditadura e das Injustiças sociais » garantiu

INACOM DOS SERVIÇOS SECRETO Afirma o controlo total da internet

A Sinfo ja tem o controlo da Internet através da INACOM e a imprensa radiofonico e televisivo tera o ERCA para sua fiscalização.
O novo regime vai tornar viável a abertura de novas operadoras prestadoras de serviços no sector, revelou à imprensa, o presidente do Conselho de Administração do INACOM, António Pedro Benge
O novo regime de licenciamento e acesso à oferta de redes e serviços de telecomunicações começa a ser implementado a partir do primeiro trimestre de 2017, revelou o presidente do Conselho de Administração do INACOM, António Pedro Benge. quer dizer que a SINSE já tem o controlo da internet desde que o Angolano se dirige a loja para registar ou actualizar o seu numero.

No entanto, acrescentou que o regime que contempla a emissão de Títulos Globais Unificados às três operadoras nacionais (Unitel, Movicel e Angola Telecom), introduziu a modalidade de “licenças multiserviços”, garantindo assim que várias pessoas abram empresas e prestem serviços no mercado.
“Com o novo regime de licenciamento de acesso à oferta de redes e serviços de Comunicações Electrónicas espera-se eliminar as lacunas actuais no mercado angolano, que dizem respeito à oferta de redes e serviços de comunicação electrónica, o asseguramento de uma maior abertura ao mercado, o surgimento de novos operadores e serviços, tal como uma diversificada e actualizada oferta de aplicações e serviços à sociedade”, reforçou.

O responsável, que se pronunciava à imprensa durante o IV Conselho Consultivo do Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Comunicação, realizado em Luanda, sublinhou que o pacote legislativo de enquadramento para a entrada em vigor do referido regime começou com a aprovação pelo titular do poder executivo do Plano Estratégico para o Regime de Licenciamento.
Referiu também que o mesmo plano foi complementado com a aprovação de um plano estratégico para o espectro radio eléctrico e numeração.
De acordo com o responsável, a implementação de um novo regime de acesso está em sintonia com as Políticas de Desenvolvimento Nacional (PND 2013-2017), atende às necessidades do mercado nacional e está alinhado aos novos paradigmas internacionais referentes ao licenciamento.
“Sem esses instrumentos seria muito difícil implementar a orientação do Executivo no sentido de estender a prestação de serviços a todo o território nacional e permitir inovações para o mercado”, realçou.
António Pedro Benge declarou que o novo regime de acesso apresenta-se como um elemento activo (catalisador do desenvolvimento intrínseco) no esforço de cobertura nacional (regional e rural) em quantidade e qualidade e como forte contribuinte para a diversificação da economia angolana.
“Afigura-se extremamente importante a viabilização em Angola das comunicações móvel e fixa, da radiodifusão e da televisão, para os serviços de defesa e segurança, transportes, petróleos, meteorologia, tal como para uma coerente gestão do espectro radioeléctrico e da numeração dos escassos recursos”, precisou.

Policia prende mais de 50 Manifestantes em Luanda

Polícia efectuou detenções e disparos para dispersar instruendos que protestavam contra o cancelamento do curso de bombeiros voluntários
Cerca, de 3.750 jovens que há mais de sete meses vêm frequentando o primeiro curso de bombeiros voluntários nas instalações da Escola Tecnológica de Angola, localizada no bairro da Sanzala, município de Viana, em Luanda. No entanto, na Sexta-feira, os instruendos referem que foram surpreendidos com a presença do director da Escola Nacional de Bombeiros, Valetim Xavier, que exigia a retirada imediata de todos os formandos, alegando que o dono do imóvel precisava do espaço com urgência.
Sem alternativas e inconformados com a medida, os alunos e os instrutores decidiram manter-se no local, tendo em conta que o processo de formação continua em curso, devendo terminar no dia 30 de Novembro. Porém, ontem, por volta das 9 horas, enquanto decorriam os treinos, os alunos afirmaram terem sido confrontados com um aparato policial que orientava, entre ameaças, o abandono do imóvel. A situação gerou uma enorme confusão que resultou em fortes protestos defronte a Escola Nacional de Bombeiros.
Durante a manifestação, os aspirantes a bombeiros bloquearam parcialmente a estrada de Catete, impedido assim a circulação de viaturas e de outros transeuntes durante cerca de meia hora. Em resposta, a polícia efectuou disparos de arma de fogo, para o ar, para dispersar os manifestantes que exigiam a continuidade da formação. Na ocasião, dois alunos foram detidos e postos em liberdade apenas no final do dia.
De acordo com os protestantes, durante o tempo em que estão em formação, todas as despesas como a alimentação, a água e outros meios têm sido custeados por si próprios. Muitos abdicaram dos estudos e de outros afazeres diários para se dedicarem à formação. Com efeito, face a suspensão do curso, os alunos, desesperados, dizem verem anuladas as perspectivas de entrarem para os quadros do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros.
“Quando fomos recrutados nos foi dito que não havíamos de ter salário. Que devíamos fazer apenas a formação e os melhores alunos deviam ser seleccionados para entrarem nos Bombeiros tão logo houvesse disponibilidade de vagas. Com a paralisação do curso toda a esperança caiu por terra. E quem nos vai pagar pelo tempo perdido?”, questionou o instruendo Zambá Lourenço.
Por seu lado, Genoveva dos Santos, outra instruenda, disse não entender a atitude das autoridades em cancelar o curso numa altura em que faltam menos de dez dias para o seu término.
“Conforme nos estão a tratar parece que somos marginais, quando na verdade estamos aqui porque fomos recrutados pelos Serviços de Bombeiros. O curso foi aberto inclusivamente no quartel principal. Não podem encerrar assim as aulas. Do nada. Falta pouco tempo para terminarmos o curso. Não entendo a atitude dos nossos dirigentes”, repudiou.
Insensibilidade
Para Rosário do Amaral, o cancelamento do primeiro curso de bombeiros voluntários, além de ser uma atitude negativa, demonstra a insensibilidade das autoridades e uma falta de consideração pelos futuros bombeiros. Segundo disse, apesar de estarem em formação, os mais de três mil instruendos são regularmente chamados para acudir situações de calamidades sociais sem qualquer recompensa financeira.
“Temos dois treinos diarios. Mas, ainda assim, somos várias vezes chamados para acudir e intervir em determinadas áreas quando chove ou quando há alguma situação de sinistralidade e de emergência. Por exemplo, na altura da crise da febre-amarela, fomos nós que andámos de um lado para outro carregando pessoas. E tudo a custo zero. Agora, depois de nos usarem estão a nos abandonar. Não é justo”, lamentou.
Dias agitados
Justiça é o que os alunos pedem das autoridades competentes, de forma a concluírem o curso e receberem o certificado. No entanto, caso se continue com a ideia de cancelá-lo, os instruendos garantem que vão agitar as ruas de Luanda com manifestações até que se reponha a legalidade. “A Polícia, como sempre, bate nas pessoas erradas. Mas isso não nos vai intimidar. Vamos sair à rua todos os dias até que nos deixem terminar o curso com o devido certificado. Não podemos perder o nosso tempo assim do nada. Aqui há chefes de família que largaram tudo para se dedicarem a formação. Vamos até às últimas consequência. Os pró próximos dias serão agitados”, atestou Moreira João.
Falha na comunicação
Contactado , o porta-voz dos Serviços Provinciais de Protecção Civil e Bombeiros, Faustino Minguês, fez saber que

não existe nenhuma comunicação oficial que orientasse o cancelamento do curso. O que houve, segundo disse, é uma falha de comunicação que terá causado tumultos sem necessidade.
Todavia, diante da situação, Faustino Minguês avançou que foi já criada uma comissão que está trabalhar, desde o final do dia de ontem, com vista a apurar o que terá acontecido de concreto, prometendo dar mais detalhes da situação ao longo do dia de hoje.

Activista DAGO NIVEL Libertado pela Ditadura

Ativista Dago Nivel que gritou ´´ este julgamento é uma palhaçada" no tribunal de Luanda já libertado

a informão foi confirmado pelo Rapper Mc Life, amigo e companheiro de Luta.

Francisco Mampanda Gomes também conhecido por Dago Nível, um dos activistas presos desde março ultimo, foi libertado esta segunda-feira 21 de Novembro, em Luanda, segundo informou à A Observangolanews

O activista angolano foi condenado a 28 de Março de 2016, a oito meses de prisão por provocar "desordem no tribunal" de acordo com o juiz Januário Domingos José.

O magistrado tomou a decisão depois de Dago Nível ter dito em alto e bom som no tribunal que o julgamento dos activistas era uma palhaçada, na sequência da sentença contra os 17 activistas condenados pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação de malfeitores.

O jovem angolano que cumpria pena de prisão desde março, por ter gritado no tribunal de Luanda que o mediático julgamento de outros 17 activistas era uma "palhaçada", foi libertado, após oito meses de cadeia, afirma que os momentos foram difíceis mas adianta que continuara a lutar pelas causas justas

"Se fosse hoje voltaria a gritar alto e bom som. E até acrescentaria outras coisas. Porque aquilo não era motivo para eu ser preso, foi um momento de liberdade de expressão, a luta continua em defesa dos meus ideias ", afirmou Francisco Gomes `Dago Nível Intelecto`, nas sua primeiras declarações à Imprensa, em Luanda, poucas horas depois de ter recebido a ordem de soltura por cumprimento total da pena de prisão e sem ter beneficiado de liberdade condicional.

O jovem ativista foi condenado em processo sumário a 28 de março último, minutos depois de conhecida a sentença aplicada então aos 17 ativistas, por ter gritado na sala de audiências que aquele ´´ julgamento era uma palhaçada" e que os "palhaços estão bem identificados", criticando a forma como nomeadamente o juiz da causa, Januário Domingos, conduziu o processo, conforme a AFP constatou na ocasião da leitura da sentença

Considerado pela Amnistia Internacional como um "prisioneiro de consciência", a sua saída da prisão de Caquila, arredores de Luanda, posto em liberdade, pelas 17h desta terça feira 21, mas o ativista afirma que a ordem de soltura tinha já data de 29 de outubro.

"Foram meses aterrorizadores, pela solidão e ansiedade. Sentia-me só porque os meus colegas [grupo dos 17 ativistas condenados] depois saíram da cadeia e eu fiquei até agora", disse

Em março, na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de actos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos da defesa.

Os 17 ativistas, contestatários da governação em Angola, começaram no próprio dia da condenação a cumprir pena por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, mas foram libertados a 29 de junho por decisão do Tribunal Supremo, que deu provimento ao `habeas corpus` apresentado pela defesa, pedindo que aguardassem em liberdade o resultado dos recursos da sentença da primeira instância.

Acabaram por ser abrangidos por uma amnistia geral aprovada no parlamento em julho último, mas alguns destes já manifestaram a intenção de a recusar, algo que não está previsto legalmente, segundo os advogados.

 

Por: Jonas Pensador

Luanda 21/11/2016 19h45

 

MPLA vence Giratuvi 2016

Em Angola, supostamente um Estado Laico, são enjoativas as demonstrações de afecto, expressas publicamente, do casamento promíscuo entre a política e a religião, onde líderes religiosos bajulam a camada governativa, sobretudo Sua Excelência, o presidente da República, José Eduardo dos Santos.

O mesmo acontece no desporto, onde o esforço da conquista de vários títulos é atribuído à “grande visão estratégica do presidente da República”.

No dia 5 de Novembro, quando o clube desportivo 1.º de Agosto se consagrou vencedor do campeonato nacional de futebol, o Girabola 2016, embora tenha perdido por uma bola a zero diante do Atlético Petróleos de Luanda, a grande surpresa dos espectadores foi a entrega da taça à equipa vencedora pelo vice-presidente do partido no poder em Angola (MPLA), o general João Lourenço.

Actualmente, o general João Lourenço também acumula o cargo de ministro da Defesa, mas as questões suscitadas por vários adeptos estavam em torno do traje partidário que vestia.

O vice-presidente do MPLA, sendo a figura de destaque no acto principal da final do Girabola 2016, esteve acompanhado pelo presidente da Federação Angolana de Futebol (FAF), o general Pedro Neto, e o governador de Luanda, o general Higino Carneiro. Sim, todos generais!

Sendo o Girabola um campeonato nacional, automaticamente torna-se um evento apartidário, devendo albergar angolanos de todos os partidos políticos e não só.

Mas a realidade demonstrou que a ocasião era do MPLA, pois até o governador de Luanda, o general Higino Carneiro, compareceu no local vestido de trajes do partido MPLA, estando indiscutivelmente nas vestes de um outro cargo que ostenta, a de primeiro secretário provincial do partido MPLA em Luanda.

Essa postura, sob a anuência da Federação Angolana de Futebol liderada pelo general Pedro Neto, foi alvo de justas críticas por parte de cidadãos, principalmente nas redes sociais, e é digna de condenação da Confederação Africana de Futebol (CAF) e sobretudo pela própria FIFA ao nível mundial.

Enfim, com essa normalização da promiscuidade, comemorou-se a final do campeonato nacional de futebol, o Girabola 2016, tendo o 1.º de Agosto como vencedor, mas obviamente com um “graças ao esforço de Sua Excelência, presidente da República, o engenheiro José Eduardo dos Santos”.

Filhos de JES controlam a TPA 2, Fundo Soberano e Sonangol

“A ngolana, angolano, família angolana, como sabemos, cidadãos da sociedade civil organizaram esta manifestação pacífica de dia 26 de Novembro, próximo sábado 15H00 no Largo da Independência. Uma manifestação que é justa, que faz todo o sentido. Esta é a hora do basta! Esta é a hora da união fazer a força! Compete à sociedade civil tomar medidas!

Esta manifestação pacífica é um apelo por membros da sociedade civil para que toda Angola se mobilize para dizer basta à presença de filhos do actual titular da presidência, em cargos públicos:

– Filhos de JES controlam a TPA 2 (empresa pública)
– Filho de JES controla o Fundo Soberano (Fundo público)
– Filha de JES controla a Sonangol (empresa pública)

A lei não permite isto. Existe mesmo uma lei chamada lei probidade, que explica muito bem que José Eduardo dos Santos não pode enviar os seus filhos ou outros parentes para esses cargos públicos.

Quando dizemos público, estamos a querer dizer que estes são pertença de todos os angolanos, e assim existe lei para decidir quem vai gerir. Existe também a ética, que deve ser sempre superior à lei e que nos diz que há coisas que não são para fazermos, mesmo que tenhamos o poder de violar a lei ou contornar a lei. É preciso defendermos o primado da lei! Ninguém está acima da lei!

As instâncias judiciais foram chamadas a responder e até agora nada. Angola é um Estado de Direito. Estado somos todos nós, com todo o nosso trabalho e todas as leis. Quando dizemos Estado de Direito, estamos a querer dizer que Angola é uma terra onde a lei é o mais importante. Quando até o presidente viola as leis então o Estado de Direito está em perigo, significa que a nossa terra está a ficar sem lei. É preciso defendermos o primado da lei!

Assim sendo, o povo angolano é quem manda e tem que fazer ouvir a sua voz para haver um basta na violação da lei de Angola.

O Bloco Democrático, como sempre declara o seu total apoio a esta manifestação pacífica e lá estaremos, de peito aberto, ombro a ombro, com todos. Vamos com a nossas músicas, com a nossa fé, com a nossa alegria, pois marchamos para a liberdade.

Pedimos a angolana, ao angolano, vamos lá, compareça, a sua presença faz falta. A união faz a força.

Não podemos deixar de apelar a todos os partidos políticos da oposição e aos seus militantes, para que não fiquem parados, venham todos à manifestação, que se mobilizem pois todos somos angolanos, a união faz a força.

Apelamos também a todos os militantes do MPLA para qe se juntem a nós nesta manifestação, pois o sofrimento não escolhe cor partidária, se mobilizem venham para irmos todos juntos, a união faz a força.

Vamos todos, pois esta é a nossa terra mãe, uma Angola sem lei vai ser o sofrimento para todos, temos que dizer basta às violações da lei!

Todos, Dia 26 de Março, no Largo da Independência 15H00, passe esta mensagem, a união faz a força, mobilize desde o seu bairro, desde a sua rua, desde o seu local de trabalho, e depois juntos se dirijam para o Largo da Independência 15H00. A união faz a força.”

E, regra geral, bajulam mais do que o bajulado, muitas vezes, necessita, ao ponto de o ridicularizarem, como no caso da nomeação da engenheira Isabel dos Santos (filha), pelo seu pai, titular do poder executivo, engenheiro José Eduardo dos Santos.

Vamos aos factos.

MENTIRA: poder o titular do poder executivo nomear para cargos na Administração Pública, qualquer cidadão, inclusive filho, para exercer funções como agente público. Isso viola, o n.º 2 do art.º 23.º CRA (Constituição da República de Angola) “ninguém pode ser privilegiado nem prejudicado pela sua ascendência” (…).

VERDADE: Isabel dos Santos, foi privilegiada por ser filha, com a agravante de não ser agente pública.

MENTIRA: Os bajuladores consideram ter a nomeação, assente na competência das qualificações, da engenheira, filha, pelo engenheiro pai/presidente, na qualidade de titular do poder executivo.

VERDADE: A Lei 3/10 de 29 de Março, imputa no art.º 3.º (princípios sobre o exercício de funções públicas), na al.ª d) princípio do respeito pelo património público; e al.ª e) princípio da imparcialidade”, ao agente público, melhor descrito no art.º 15.º: ”considera-se agente público a pessoa que exerce mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública, em virtude de eleição, de nomeação, de contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou vinculo, ainda que de modo transitório ou sem remuneração”. Com base nisso, temos a verdade linear de Isabel dos Santos à data da nomeação, não ser agente pública.

MENTIRA: A contestação e críticas de alguns sectores, diz a tropa do “batalhão bajulador” e Manuel Rabelais é injusta e pode colidir com o n.º 1 do art.º23 da CRA “todos são iguais perante a Constituição e a lei”, logo, argumentam, Isabel não poder ser discriminada, por ser filha do titular do poder executivo. Ela não está a ser criticada por isso, mas por o acto administrativo de nomeação colidir com a constituição e a lei…

VERDADE: O art.º 28.º da Lei 3/10 de 29 de Março (impedimentos do agente público)

1. O agente público está impedido de intervir na preparação, na decisão e na execução dos actos e contratos, nos seguintes casos:

a) quando tenha interesse directo ou como representante de outra pessoa;

b) quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse seu cônjuge ou parente na linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como com quem viva em comunhão de mesa e habitação;

c) quando exerça actividades privadas, incluindo de carácter profissional ou associativo, que se relacionem directamente com órgão ou entidade ao qual prestem serviço; (…)

Depois disso, quem tenha honestidade intelectual, não pode deixar de reconhecer ter havido violação gritante da lei, pois Isabel é parente em linha recta (filha de quem a nomeou) e não era agente pública, mas agente privada com empresas em sociedade com o Grupo Sonangol. Mais palavras para quê?

Esta engenharia constituiu uma das maiores afrontas, ao país, porquanto, por ter colhido a omissão e cumplicidade dos partidos políticos, com a anterior nomeação de seu filho, Zenú dos Santos para o Fundo Soberano, o Presidente da República achou-se com latitude, para pisotear tudo e todos, incluindo a Constituição e as leis, indicando a sua filha, Isabel dos Santos, para presidente da Sonangol, ficando ele e os filhos, exclusivamente, com as mãos na principal riqueza do país: o petróleo.

Mas isso tem um nome: Nepotismo definido como o acto de um funcionário público entregar cargos públicos a familiares. A prática do nepotismo é uma forma de corrupção.

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza a sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.

A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam os seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.

Actualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados.

É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à acção civil pública por acto de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos durante vários anos.

Felizmente, esta é a visão unânime de muitos académicos, comentaristas e políticos comprometidos com a ética, imparcialidade e respeito do agente público, no exercício de funções públicas.