Angola: PCA da Unicargas Ruben Ndombasi acusado de patrocinar Eventos da Fundação Lwini e de Má Gestão

PCA da Unicargas Ruben Ndombasi acusado de patrocinar Eventos da Fundação Lwini e de má Gestão

O presidente do Conselho de Administração, Ruben Ndombasi da UNICARGAS acusado de falta de Ética administrativo portuária e desvios de fundos para patrocínios de Festas da Fundação lwina da primeira dama da republica Drª Ana Paula dos Santos.
Uma fonte sindical contou a situação que se vive naquela empresa publica ao serviço de apoios portuárias sob anonimato por temer represália
Segundo a fonte ´´ Rubem Dombasi PCA daquela instituição, é um amigo do Ministro dos Transportes nomeado sem competências no ramo portuária, era um professor universitário mas por afiliação partidária e amiguismo foi puxado para ocupar o cargo mesmo sem noção deste ramo, com um salario acima de 1.800.000 AKZ, ´´ frisou

« Ruben Dombasi desde que foi nomeadorganizou e patrocinou uma festa de natal antecipado na provincia do Bengo em nome da Fundação Lwini com o dinheiro publico do nosso salario avaliado em 2 milhões de Kwanzas, atrasando assim com o salario do mês de novembro que veio a ser liquidado só no dia 15 de dezembro ´´ disse a mesma fonte do Sindicato da Unicarga junto ao porto de Luanda

A mesma fonte adiantou que ´´ os funcionários sobrevivem de empréstimos e kilapi, o salario que já é pouco ainda chega atrasado, não há reajustamento de salários há 9 anos na Unicargas, mesmo quando o Governo faz um reajustamento na função publica nós não vimos alterada a nossa situação financeira , existem trabalhadores há 29 anos nesta empresa mas a ganhar misérias . menos de 90 mil Kwanzas, mas o próprio PCA ganha mais de 1 milhão e 800 mil Kz, fez de um dos seus amigos pessoal Sr. Edvaldo chefe de Departamento de Segurança interna com um salario acima de 700 mil Kwanzas um jovem com menos de 3 anos nesta Empresa, e este tem o direito de levar 1000 Litros de combustíveis por semana para gerador de casa e um combustível gratuita das suas três viacturas de marca Land Cruiser, Suzuki e outro de apoio familiar que lhe foi atribuído é muito privilegio para um só individuo que já ganha mais de 700 mil e com 3 carros ainda lhe é dado gasolina e gasóleo de borla como se fosse filho do dono da empresa´´ lamenta .

A situação tende piorar cada ano que passa, « nos foi cortado alguns subsídios, até o cartão de saúde foi reduzido apenas para duas pessoas só a mulher e o marido excluindo os filhos em caso coberturas clinicas de doenças. O subsidio de natal que era no mínimo 90.000 kz chegou a ser pago 50.000 kz mas já atrasado até ao momento que vos falo dia 22 não temos os tais 50 mil de subsidio de natal que se aproxima já, as pessoas compram o quê e quando? Não sabemos até agora a gestão do nosso presidente do Conselho de Administração ».

Comissão sindical não age nem reage
 « o nosso chefe que é o 1º secretario da comissão sindical foi corrompido para não se preocupar com as situações dos trabalhadores e maus condições de trabalho, o Sindicato s+o serve de enfeito já não se reveja nos interesses colectivos, Eu mesmo que estou a falar sou prova disso, nos usam para mobilizar os colegas quando há actividade do partido MPLA afim de participarmos todos em massa, e quase ninguém tem iniciativas propiás para dar um inicio de revindicação das péssimas condições laborais, temos quase todos equipamentos de descargas avariadas, pavimento sem condições para pousar os contentores, sustentamos o porto e o Aeroporto em Luanda como em muitas outras províncias com mais de 3 mil trabalhadores mas infelizmente a nossa realidade é essa ( não há condições de trabalhos, salários de misérias e atrasados, o amiguismo fez do PCA tornar a Unicarga na casa da mãe Joana dando privilégios a quem ele acha que é seu barço direito)´´ disse

UNICARGAS Líder do mercado de transporte de mercadorias em Angola, vocacionada no transportes de Cargas e Transitário é liderado desde 12 de Setembro de 2013 pelo Rubem N’Dombasi amigo do Ministro do ministro dos transporte Augosto Silva Tomas e sua equipa
A 29 de novembro as Mulheres pertencentes a Confederação Sindical da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) solidarizaram-se , em Luanda, com as da empresa Unicargas, por denunciarem casos de assédio moral e sexual no local de trabalho, que podem originar desemprego.
Luzia Tunguica esclareceu na ocasião durante uma palestra que a sensibilização sobre a denúncia do assédio moral e sexual no local de trabalho é importante para a sociedade, porque é nela que recebe procedimentos a seguir para apresentar queixa, sendo um fenómeno que está representar a realidade organizacional.
Considerou que um dos maiores pilares para prevenção do assédio no local de serviço é a partilha de informação com alguém de confiança, ou filiar-se aos sindicatos de trabalhadores para salvaguardar sua posição na empresa.
Apelou aos trabalhadores a informarem-se sobre os seus direitos no que tange o regulamento interno da imprensa, dizer de forma expressa a sua posição “não”.

Por outro lado, a jurista Vânia Monteiro, presente na palestra citando pela imprensa publica Angop , esclareceu durante a palestra que a falta de regulamentação de matérias jurídicas sobre o assédio moral e sexual no local de trabalho, deixa no ar um clima de impunidade. ”Pois que para muito o que não é proibido é permitido”.

A 12 de Setembro de 2013 o ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, conferiu posse aos novos directores nacionais e gerais dos institutos públicos do sector.
Na ocasião, Augusto Tomás disse que o sector que dirige continua a pugnar pela inter-modalidade, desenvolvimento equilibrado entre o sector aéreo, ferroviário, médio portuário e rodoviário, consolidando o que está bem feito e melhorando o que deve ser melhorado, de modo a levar até ao fim os projectos do sector no âmbito da reconstrução e desenvolvimento do país.
o, a Unicargas mudou veio impor as suas regras, desrespeitando com os direitos dos trabalhadores, não há condições de trabalhos na UNICARGAS ligado ao aeroporto como ligado ao Porto de Luanda, faz dos fundos vindo do OGE dinheiro para apoio dos eventos da Fundo Lwini e da fundação Jose Eduardo dos santos, enquanto continuamos com salários em atraso, antigamente os salários eram depositados entre dia 19 a 21 de cada mês, hoje o cenário já não é a mesma o mês acaba até ao dias 2 ou 5 do outro mês é que nos paga, sem dar satisfação a ninguém. Recentemente ( na semana passada )

ISABEL NOT , ISABEL NOT Dia 26 de Novembre A Grande marcha da Virada contra Isabel dos Santos

O direito a manifestação tem consagração constitucional, art.º 47.º da CRA, “sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei”. A manifestação reflecte, na soberania popular, a insatisfação por determinada política ou acto, no caso “in concretu” a denegação de justiça, por parte do Tribunal Supremo, em não ter agido em tempo útil, a uma providência cautelar, que visava acautelar a protecção de um bem comum, a probidade (honestidade) administrativa, art. 198.° da CRA.
O anúncio público desta manifestação tem lugar no contexto de um país no qual os poderes públicos são campeões do exemplo do desrespeito pelas leis justas vigentes na República, destacando-se uma administração autoritária na qual agentes públicos praticam graves irregularidades e até mesmo crimes, depois de órgãos de comunicação social do Estado iniciarem pela via da propaganda contra-manifestações, preparando moralmente a violação sistemática da liberdade de manifestação pacífica de cidadãos da República, sob o olhar silencioso da Procuradoria-Geral da República de Angola.
Um Estado de direito é formado por duas componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o Direito (enquanto conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade). Nestes casos, portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo Direito justo.
O Estado de Direito surge por oposição ao Estado Absolutista, em que o Rei se encontrava acima de todos os cidadãos e podia ordenar e mandar sem que mais nenhum poder lhe fizesse contrapeso. O Estado Democrático, por sua vez, supõe que o poder surge dos cidadãos-eleitores, que elegem os seus representantes para o governo.
A noção de democracia é outro conceito relacionado com o Estado de Direito, uma vez que supõe que o povo tem o poder e o exerce através das eleições ao eleger os seus representantes. Em todo o caso, há que ter em conta que a prática de algumas componentes da democracia não implica necessariamente a existência de um verdadeiro Estado de Direito nem tão pouco de uma democracia plena. Por exemplo, um líder pode chegar ao poder por vias democráticas e depois abolir o Estado Democrático de Direito, como foi o caso de Adolf Hitler na Alemanha. Também podem existir governos que respeitam o funcionamento democrático em determinados aspectos mas que violam o princípio do Estado de Direito perante outros aspectos.
Com o desenvolvimento do Estado de Direito, aparece a divisão de poderes (o Poder Legislativo, o Poder Judicial e o Poder Executivo, três poderes que, no Estado Absolutista, se reuniam na figura do Rei). No quadro da separação de poderes, os tribunais tornam-se autónomos relativamente ao Rei e aparece o parlamento para fazer frente e oposição (contrapeso) ao poder do executivo.
O sistema judiciário angolano, amiúde, é parcial, errático e usa dois pesos e duas medidas. Por exemplo, magistrados judiciais e do Ministério Público, logo após o seu empossamento, têm afirmado que vão cumprir escrupulosamente as orientações do senhor Presidente da República, quando deveriam comprometer-se apenas com a Constituição e a lei; vários advogados têm afirmado haver “encomendas de sentenças nos tribunais angolanos”. E os exemplos de discriminação e politização da justiça, estão à mão de semear. Depois de 8 (oito) anos, o Tribunal Supremo decidiu o caso da Igreja Maná, mas não se pronuncia, em relação a um caso que viola flagrantemente a Constituição e a lei, que é o caso “Mpalabanda”, associação de Direitos Humanos, com sede em Cabinda. Trata-se de um processo judicial entre inúmeros outros que esperam igualmente por decisão nos tribunais angolanos. Tal é o que igualmente se passa com a Providência Cautelar contra o acto administrativo de nomeação de Isabel dos Santos para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
O procedimento para o provimento de uma Providência Cautelar é, nos Estados de Direito, simplificado e tem natureza urgente, pelo que pode mesmo dispensar a audição da parte contra quem é dirigida se o juiz entender que isso poria em risco o fim ou a eficácia da providência. A providência cautelar tem elevada força de tal sorte que a sua infracção constitui um crime de desobediência qualificada, ou seja, agravada. Todavia, o tribunal pode dispensar a apresentação da acção principal se tiver ficado convencido acerca da existência do direito ou interesse acautelado e se a medida cautelar for suficiente.
No que a nomeação de Isabel dos Santos diz respeito, estamos perante o acto administrativo de nomeação da Presidente do Conselho de Administração da Sonangol. E o objectivo da Providência Cautelar era e é de suspender provisória ou definitivamente o acto de nomeação de Isabel dos Santos pelo Presidente da República. Quer dizer Isabel dos Santos deixaria imediatamente de exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sonangol até a decisão final da acção principal ou se o tribunal prescindisse da acção principal deixaria de exercer o cargo definitivamente. A mora do Tribunal Supremo constitui “denegação de justiça” e muito provavelmente produziu a consequência de ter concedido a oportunidade para a “ocultação e eliminação de provas sobre práticas ilícitas” na Sonangol, que poderiam ter sido evitadas com a suspensão da eficácia do acto administrativo de nomeação de Isabel dos Santos, filha do agente público José Eduardo dos Santos, Presidente da República, e empresária que partilha negócios com a Sonangol, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração desta mesma empresa pública, em clara contravenção à Lei 3/10 de 29 de Março, Lei de Probidade Pública, na alínea b) do art.º 28.º reza que “(…) o agente público está impedido de intervir (…) “quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse seu cônjuge ou parente na linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como com quem viva em comunhão de mesa e habitação”, o sublinhado é nosso, provando estar a filha como parente na linha recta, logo na linha vermelha da ilegalidade do acto do seu progenitor!
Cientes de que “um país mudo não muda”, o grito de indignação e protesto dos promotores desta manifestação faz todo sentido, independentemente, da decisão do Tribunal Supremo de 25 de Outubro de 2016 de notificar o(s) Requerido(s) (Presidente da República e filha primogénita) para querendo se pronunciar(em), porque foram transcorridos mais de 120 dias, desde a entrada da Providência Cautelar na secretaria daquele tribunal e porque também a Providência Cautelar, uma medida judicial, deve ser decidida dentro de prazos legalmente previstos, por visar “acautelar a irreparibilidade dos danos decorrentes da execução de um acto administrativo ilegal e o efeito útil de uma decisão que venha a ser proferida no processo principal”. Mesmo que o Tribunal Supremo decida com base na letra e no espírito da lei, o desrespeito pelos prazos mais curtos a que está sujeita uma providência cautelar justifica igualmente o grito público de reprovação desta prática reinante nos tribunais angolanos, chamando a atenção dos juízes e juízas para a obrigação do respeito pelas leis vigentes.
Os promotores desta manifestação, conhecedores do seu estatuto constitucional de construtores de uma sociedade justa, democrática, livre, de paz, progresso social, n.º 1 do art.º 21.° da CRA, e no contexto de uma sociedade pluralista quanto às formas de expressão e organização política, mantêm a liberdade de realizar a manifestação programada para o dia 26 de Novembro de 2016, no Largo da Independência, a partir das 15 horas.
O escopo da manifestação é promover uma inversão da marcha em sentido contrário à cultura imperante no sistema judiciário angolano que tem constituído um atentado contra o Estado Democrático de Direito, porque, de maneira cristalina, o n.º 2 do art.º 11.º da CRA, define a base da paz como sendo o “primado do direito e da lei”.
Não há paz verdadeira sem respeito pela Constituição, pelo direito e pelas leis justas, garantes de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, que impõe a todos os agentes públicos, nomeadamente, magistrados judiciais e do Ministério Público, o dever de decidir com base nas leis justas e na sua consciência.
Não há verdadeira paz, quando a República está partidarizada e privatizada, com apoio da propaganda permanente dos órgãos de comunicação social do Estado.
“Bem-aventurados os que têm sede e fome de justiça”
Bem-aventurados os pacíficos”
Os Promotores da Manifestação,
Fernando Macedo
Marcolino José Carlos Moco
Luaty Henrique da Silva Beirão
Sizaltina Cutaia
William Afonso Tonet

Bebé morto nas demolições no Zango e população pedem demissão do General Wala

A criança foi decapitada por máquina de demolição. Residentes pedem demissão do General Wala
Um bebé de 14 meses morreu durante as demolições no Zango, foi agora revelado pelos seus familiares.

Familiares disseram que o bebé, de nome Baptista, morreu quando uma pá carregadora destruiu a casa onde se encontrava, degolando a criança.
Anteriormente tinha sido revelada a morte de um adolescente de 14 anos morto a tiro por soldados enviados para a zona onde foram destruídas milhares de habitações.
Sabe-se que dois adultos morreram vitimados por ataques cardíacos ou tromboses quando viram as suas casas destruídas.
Os cidadãos do Zango exigem agora a exoneração do tenente-General, Simão Carlitos Wala, do cargo de comandante da região militar de Luanda.
A solicitação é dirigida ao Presidente da República e Comandante em Chefe José Eduardo dos Santos.
Segundo os populares, a exoneração do tenente-general Simão Carlitos Wala, é "urgente para evitar que se matem mais cidadãos em tempo de paz".
Alguns residentes acusaram o general de lançar actos de terrorismo contra os cidadãos.
O Posto Comando Unificado, foi criado pelo Presidente da República para assegurar as reservas fundiárias do Estado, mas tem sido acusado também de ocupar terrenos privados.
Rafael de Morais coordenador da SOS-Habitat que apoia as vitimas das demolições, afirma que milhares de casas já foram deitadas a baixo e apelou também à sua exoneração.
A organização de direitos humanos Human Rights Watch emitiu um comunicado condenando as demolições e pedindo a responsabilização dos autores dos disparos que mataram o jovem de 14 anos.
Simão Carlitos Wala, destacou-se em 2002, na batalha em que tombou em combate o líder da UNITA, Jonas Savimbi.

Sindicato quer Carteira Profissional Emitida pela classe Jornalística enão pelo Governo

Sindicato quer carteira profissional emitida pela classe jornalística,
 O Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) defendeu , terça-feira, em Luanda, que a carteira profissional de jornalistas deve ser emitida por uma comissão de ética da classe, contrariamente ao constante na proposta do ante-projecto da Lei de Imprensa que estipula que o documento deve ser passado pela entidade reguladora da Comunicação Social
O MISA-Angola está preocupado com o pacote legislativo da comunicação social, em debate no Parlamento a 12 de agosto. O Instituto de Comunicação Social da África Austral diz que haverá mais pressão sobre órgãos privados

O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola) considera que o pacote legislativo da comunicação social, que será discutido e aprovado na próxima semana pela Assembleia Nacional de Angola, coloca em causa a liberdade de imprensa no país.

Na terça-feira (02.08), o MISA-Angola realiza uma conferência de imprensa, em Luanda, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos e o Fórum de Mulheres Jornalistas para chamar a atenção para o conteúdo do documento.

A maior preocupação prende-se com a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), o órgão que vai fiscalizar o exercício da actividade jornalística, em substituição ao Conselho Nacional da Comunicação Social.

"[A ERCA] é um órgão que refletirá a vontade do Executivo", disse à Imprensa o presidente do MISA-Angola, Alexandre Neto Solombe. "Estamos a falar sobre a composição e integração dos seus membros. Está muito implícita a substituição dos seus membros a qualquer altura", alerta.

Alexandre Solombe, presidente do MISA-Angola

O MISA-Angola mostra-se igualmente preocupado com o "peso das multas" que serão impostas aos órgãos privados. Para a criação de uma rádio, por exemplo, está previsto um capital mínimo de um milhão de kwanzas (quase 5.400 euros). Montante que não consta da Lei de Imprensa em vigor.

Por este e outros motivos, Alexandre Solombe prevê dias mais difíceis para as rádios privadas e semanários que não são próximos do regime. "Vai haver pressão sobre os órgãos de comunicação social, particularmente os privados", afirma. "Não acredito que os órgãos públicos venham a ser eventualmente multados por alguma conduta que não corresponde aquilo que está previsto, sobretudo o respeito à liberdade de imprensa dos órgãos privados".

Sugestões da sociedade civil

O presidente do MISA-Angola desconfia que as contribuições da sociedade civil, recolhidas em consulta pública sobre o pacote legislativo da comunicação social, não foram incluídas nos diplomas legais.

As organizações de defesa dos jornalistas defendiam a criação de uma comissão de ética composta por jornalistas e que faria a emissão de carteira profissional. A legislação que vai agora a debate atribui a responsabilidade de emissão do documento à ERCA.

Alexandre Solombe quer "que façam prova de que as contribuições recolhidas entre 2010 e 2011, com consulta pública liderada pela Carolina Cerqueira (antiga ministra da Comunicação Social) estão incluídas neste pacote".

Além da proposta de criação da Entidade Reguladora da Comunicação Social, fazem parte do pacote legislativo da comunicação social a Lei de Imprensa, a Lei sobre o Exercício da Atividade de Radiodifusão, a Lei Geral da Publicidade e o Estatuto dos Jornalistas.

 

Esta posição foi defendida em conferência de imprensa, pelo secretário-geral desta organização, Teixeira Cândido, a propósito do pacote legislativo da Comunicação Social.
Sublinhou que esta comissão nasce de uma assembleia representativa da classe que é eleita para o efeito e durante dois anos tem a competência de emitir a carteira. "Logo, a carteira profissional não pode ser emitida por uma outra entidade".
"A carteira profissional do jornalista não deve ser emitida pela entidade reguladora, conforme consta do ante-projecto deste pacote legislativo, que vai ser discutido e aprovado no próximo dia 12 deste mês, pela Assembleia Nacional", referiu Teixeira Cândido.
Para si, esta preocupação, que suscita, consta do artigo 21º do aludido diploma. Em relação ao estatuto do jornalista e código deontológico, diz no nº 4 que o código e deontologia profissional é adoptado em assembleia expressamente convocada para o efeito.
Acrescentou que o código de ética e deontologia é instrumento de auto regulação e emana da classe jornalística ou seja terá que resultar da classe jornalística, porque é ela que se propos ter um código de conduta , uma carta de atitudes que se entende profícua e positiva para a classe, porque a Constituição lhe confere este direito, nos termos do Artigo 49º, nº 1.
A conferência de imprensa foi presidida pelo Secretário Geral do SJA Candido Teixeira, Presidente do MISA Alexandre Solombe e a ex-secretária-geral, Luisa Rogério. Durante a conferência, foram apresentadas algumas preocupações constantes deste pacote concernente a ética e deontolgia profissional, os Artigos 6º, 20º e 21º e 15º do mesmo pacote.
Explicou também que já manteve encontros com o Ministro da Comunicação Social, Jose Luís de Matos, bancadas parlamentares, deputados da 6ª Comissão da Assembleia Nacional e outras entidadas competentes, onde apresentaram os seus pontos de vistas em relação ao pacote legislativo da Comunicação Social.
Adiantou que saudou a iniciativa do Estado em acolher a proposta do Sindicato e associações como o MISA e outras , que propuseram, na altura da discussão do pacote legislativo da Comunicação Social 2011, que fosse consagrada licenciatura em Jornalismo, em Ciências da Comunicação, sem no entanto descurar outras licenciaturas e formação média no ramo.
Participaram da conferência de imprensa, realizada na União dos Escritores Angolanos (UEA), alguns deputados, jornalistas dos órgãos públicos e privados da Comunicação Social, entre outros convidados.

Soltura de Jéssica emitida pelo Tribunal Supremo.

A jovem Jéssica Alves Coelho, 20 anos, condenada a 9 de Março do corrente ano, acusada de ter ordenado a morte do namorado Jorge Valério, em 2012, está em liberdade provisória, após ser aceite o habeas corpus interposto pelo seu advogado, Benja Satula.

habeas corpus que tinha sido pedido no mesmo dia em que o juiz Milecamena António João ditou a sentença foi aceite e, desde a última Sexta-feira, 22, Jéssica está fora das grades. Na altura, o causídico pediu que a sua constituinte permanecesse em liberdade em virtude de pagamento de caução enquanto esperasse por resposta do Tribunal Supremo.

Todos os réus que respondiam em liberdade, como é o caso dos réus Manuel Bravo e Jéssica Coelho, foram conduzidos à cadeia. Chamado a comentar sobre o assunto, o advogado Benja Satula disse que compreende-se a aceitação do habeas corpus e o que não consegue perceber é como a sua constituinte foi mandada à cadeia.

“A lei não permite que na condição em que se encontrava Jéssica ela fosse parar à cadeia depois de condenada, por isso o que se fez foi repor a liberdade”, disse, reafirmando que é normal e justo que a sua cliente espere em liberdade, sob termo de identidade de residência, a decisão final.

Activista Exige Detenção do PR e do Antigo Ministro da Saúde