A Sinfo ja tem o controlo da Internet através da INACOM e a imprensa radiofonico e televisivo tera o ERCA para sua fiscalização.
O novo regime vai tornar viável a abertura de novas operadoras prestadoras de serviços no sector, revelou à imprensa, o presidente do Conselho de Administração do INACOM, António Pedro Benge
O novo regime de licenciamento e acesso à oferta de redes e serviços de telecomunicações começa a ser implementado a partir do primeiro trimestre de 2017, revelou o presidente do Conselho de Administração do INACOM, António Pedro Benge. quer dizer que a SINSE já tem o controlo da internet desde que o Angolano se dirige a loja para registar ou actualizar o seu numero.
No entanto, acrescentou que o regime que contempla a emissão de Títulos Globais Unificados às três operadoras nacionais (Unitel, Movicel e Angola Telecom), introduziu a modalidade de “licenças multiserviços”, garantindo assim que várias pessoas abram empresas e prestem serviços no mercado.
“Com o novo regime de licenciamento de acesso à oferta de redes e serviços de Comunicações Electrónicas espera-se eliminar as lacunas actuais no mercado angolano, que dizem respeito à oferta de redes e serviços de comunicação electrónica, o asseguramento de uma maior abertura ao mercado, o surgimento de novos operadores e serviços, tal como uma diversificada e actualizada oferta de aplicações e serviços à sociedade”, reforçou.
O responsável, que se pronunciava à imprensa durante o IV Conselho Consultivo do Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Comunicação, realizado em Luanda, sublinhou que o pacote legislativo de enquadramento para a entrada em vigor do referido regime começou com a aprovação pelo titular do poder executivo do Plano Estratégico para o Regime de Licenciamento.
Referiu também que o mesmo plano foi complementado com a aprovação de um plano estratégico para o espectro radio eléctrico e numeração.
De acordo com o responsável, a implementação de um novo regime de acesso está em sintonia com as Políticas de Desenvolvimento Nacional (PND 2013-2017), atende às necessidades do mercado nacional e está alinhado aos novos paradigmas internacionais referentes ao licenciamento.
“Sem esses instrumentos seria muito difícil implementar a orientação do Executivo no sentido de estender a prestação de serviços a todo o território nacional e permitir inovações para o mercado”, realçou.
António Pedro Benge declarou que o novo regime de acesso apresenta-se como um elemento activo (catalisador do desenvolvimento intrínseco) no esforço de cobertura nacional (regional e rural) em quantidade e qualidade e como forte contribuinte para a diversificação da economia angolana.
“Afigura-se extremamente importante a viabilização em Angola das comunicações móvel e fixa, da radiodifusão e da televisão, para os serviços de defesa e segurança, transportes, petróleos, meteorologia, tal como para uma coerente gestão do espectro radioeléctrico e da numeração dos escassos recursos”, precisou.
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