O Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) defendeu , terça-feira, em Luanda, que a carteira profissional de jornalistas deve ser emitida por uma comissão de ética da classe, contrariamente ao constante na proposta do ante-projecto da Lei de Imprensa que estipula que o documento deve ser passado pela entidade reguladora da Comunicação Social
O MISA-Angola está preocupado com o pacote legislativo da comunicação social, em debate no Parlamento a 12 de agosto. O Instituto de Comunicação Social da África Austral diz que haverá mais pressão sobre órgãos privados
O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola) considera que o pacote legislativo da comunicação social, que será discutido e aprovado na próxima semana pela Assembleia Nacional de Angola, coloca em causa a liberdade de imprensa no país.
Na terça-feira (02.08), o MISA-Angola realiza uma conferência de imprensa, em Luanda, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos e o Fórum de Mulheres Jornalistas para chamar a atenção para o conteúdo do documento.
A maior preocupação prende-se com a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), o órgão que vai fiscalizar o exercício da actividade jornalística, em substituição ao Conselho Nacional da Comunicação Social.
"[A ERCA] é um órgão que refletirá a vontade do Executivo", disse à Imprensa o presidente do MISA-Angola, Alexandre Neto Solombe. "Estamos a falar sobre a composição e integração dos seus membros. Está muito implícita a substituição dos seus membros a qualquer altura", alerta.
Alexandre Solombe, presidente do MISA-Angola
O MISA-Angola mostra-se igualmente preocupado com o "peso das multas" que serão impostas aos órgãos privados. Para a criação de uma rádio, por exemplo, está previsto um capital mínimo de um milhão de kwanzas (quase 5.400 euros). Montante que não consta da Lei de Imprensa em vigor.
Por este e outros motivos, Alexandre Solombe prevê dias mais difíceis para as rádios privadas e semanários que não são próximos do regime. "Vai haver pressão sobre os órgãos de comunicação social, particularmente os privados", afirma. "Não acredito que os órgãos públicos venham a ser eventualmente multados por alguma conduta que não corresponde aquilo que está previsto, sobretudo o respeito à liberdade de imprensa dos órgãos privados".
Sugestões da sociedade civil
O presidente do MISA-Angola desconfia que as contribuições da sociedade civil, recolhidas em consulta pública sobre o pacote legislativo da comunicação social, não foram incluídas nos diplomas legais.
As organizações de defesa dos jornalistas defendiam a criação de uma comissão de ética composta por jornalistas e que faria a emissão de carteira profissional. A legislação que vai agora a debate atribui a responsabilidade de emissão do documento à ERCA.
Alexandre Solombe quer "que façam prova de que as contribuições recolhidas entre 2010 e 2011, com consulta pública liderada pela Carolina Cerqueira (antiga ministra da Comunicação Social) estão incluídas neste pacote".
Além da proposta de criação da Entidade Reguladora da Comunicação Social, fazem parte do pacote legislativo da comunicação social a Lei de Imprensa, a Lei sobre o Exercício da Atividade de Radiodifusão, a Lei Geral da Publicidade e o Estatuto dos Jornalistas.
Esta posição foi defendida em conferência de imprensa, pelo secretário-geral desta organização, Teixeira Cândido, a propósito do pacote legislativo da Comunicação Social.
Sublinhou que esta comissão nasce de uma assembleia representativa da classe que é eleita para o efeito e durante dois anos tem a competência de emitir a carteira. "Logo, a carteira profissional não pode ser emitida por uma outra entidade".
"A carteira profissional do jornalista não deve ser emitida pela entidade reguladora, conforme consta do ante-projecto deste pacote legislativo, que vai ser discutido e aprovado no próximo dia 12 deste mês, pela Assembleia Nacional", referiu Teixeira Cândido.
Para si, esta preocupação, que suscita, consta do artigo 21º do aludido diploma. Em relação ao estatuto do jornalista e código deontológico, diz no nº 4 que o código e deontologia profissional é adoptado em assembleia expressamente convocada para o efeito.
Acrescentou que o código de ética e deontologia é instrumento de auto regulação e emana da classe jornalística ou seja terá que resultar da classe jornalística, porque é ela que se propos ter um código de conduta , uma carta de atitudes que se entende profícua e positiva para a classe, porque a Constituição lhe confere este direito, nos termos do Artigo 49º, nº 1.
A conferência de imprensa foi presidida pelo Secretário Geral do SJA Candido Teixeira, Presidente do MISA Alexandre Solombe e a ex-secretária-geral, Luisa Rogério. Durante a conferência, foram apresentadas algumas preocupações constantes deste pacote concernente a ética e deontolgia profissional, os Artigos 6º, 20º e 21º e 15º do mesmo pacote.
Explicou também que já manteve encontros com o Ministro da Comunicação Social, Jose Luís de Matos, bancadas parlamentares, deputados da 6ª Comissão da Assembleia Nacional e outras entidadas competentes, onde apresentaram os seus pontos de vistas em relação ao pacote legislativo da Comunicação Social.
Adiantou que saudou a iniciativa do Estado em acolher a proposta do Sindicato e associações como o MISA e outras , que propuseram, na altura da discussão do pacote legislativo da Comunicação Social 2011, que fosse consagrada licenciatura em Jornalismo, em Ciências da Comunicação, sem no entanto descurar outras licenciaturas e formação média no ramo.
Participaram da conferência de imprensa, realizada na União dos Escritores Angolanos (UEA), alguns deputados, jornalistas dos órgãos públicos e privados da Comunicação Social, entre outros convidados.
Sublinhou que esta comissão nasce de uma assembleia representativa da classe que é eleita para o efeito e durante dois anos tem a competência de emitir a carteira. "Logo, a carteira profissional não pode ser emitida por uma outra entidade".
"A carteira profissional do jornalista não deve ser emitida pela entidade reguladora, conforme consta do ante-projecto deste pacote legislativo, que vai ser discutido e aprovado no próximo dia 12 deste mês, pela Assembleia Nacional", referiu Teixeira Cândido.
Para si, esta preocupação, que suscita, consta do artigo 21º do aludido diploma. Em relação ao estatuto do jornalista e código deontológico, diz no nº 4 que o código e deontologia profissional é adoptado em assembleia expressamente convocada para o efeito.
Acrescentou que o código de ética e deontologia é instrumento de auto regulação e emana da classe jornalística ou seja terá que resultar da classe jornalística, porque é ela que se propos ter um código de conduta , uma carta de atitudes que se entende profícua e positiva para a classe, porque a Constituição lhe confere este direito, nos termos do Artigo 49º, nº 1.
A conferência de imprensa foi presidida pelo Secretário Geral do SJA Candido Teixeira, Presidente do MISA Alexandre Solombe e a ex-secretária-geral, Luisa Rogério. Durante a conferência, foram apresentadas algumas preocupações constantes deste pacote concernente a ética e deontolgia profissional, os Artigos 6º, 20º e 21º e 15º do mesmo pacote.
Explicou também que já manteve encontros com o Ministro da Comunicação Social, Jose Luís de Matos, bancadas parlamentares, deputados da 6ª Comissão da Assembleia Nacional e outras entidadas competentes, onde apresentaram os seus pontos de vistas em relação ao pacote legislativo da Comunicação Social.
Adiantou que saudou a iniciativa do Estado em acolher a proposta do Sindicato e associações como o MISA e outras , que propuseram, na altura da discussão do pacote legislativo da Comunicação Social 2011, que fosse consagrada licenciatura em Jornalismo, em Ciências da Comunicação, sem no entanto descurar outras licenciaturas e formação média no ramo.
Participaram da conferência de imprensa, realizada na União dos Escritores Angolanos (UEA), alguns deputados, jornalistas dos órgãos públicos e privados da Comunicação Social, entre outros convidados.
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