A compra de activos e créditos do ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA) pela seguradora estatal ENSA será garantida por uma emissão, a efectuar este ano, de Kz 47.040 milhões em dívida pública. A operação envolvia em Outubro de 2015 a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT), também prevista para aquele ano, tendo em conta a autorização por decreto presidencial, estando então avaliada em Kz 41 mil milhões. A colocação dessa dívida acabou por não se realizar, conforme refere um decreto executivo do Ministério das Finanças de final de Junho e ao qual a Lusa teve acesso, transitando a emissão para 2016 e com o valor actualizado em moeda nacional:
‘Havendo igualmente a necessidade de ajustar o referido montante máximo em função da depreciação cambial do kwanza’, refere-se no documento. Este aval representa apenas uma parte da intervenção pública através do grupo ENSA – Investimentos e Participações no processo de saneamento do ex-BESA – devido ao volume de crédito malparado detectado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do Banco Nacional de Angola (BNA) que levou o BES português a sair do capital social e à entrada da petrolífera angolana Sonangol como accionista de referência.
‘Considerando que na ausência de um fundo de resolução (Angola já aprovou regulamentação nesse sentido faltando a sua implementação) são necessários recursos temporários do Tesouro Nacional para viabilizar a compra dos referidos activos pela ENSA, através da emissão de OT no montante equivalente a 10% dos activos e contratos de crédito a serem adquiridos pela ENSA’, justifica o decreto assinado pelo Presidente da República, com data de 08 de Outubro de 2015.
‘Tendo em cota que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de activos e contratos de crédito do Banco Económico no quadro das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária’, lê-se ainda. Foi também definido na altura que o prazo de reembolso desta emissão pelo Estado angolano é de 24 anos, com juros de 5% ao ano. Além disso, a seguradora, a maior de Angola, terá de entregar ao Tesouro Nacional o montante das vendas dos activos e a recuperação dos contratos de crédito estimados em cerca de Kz 388,2 milhões.
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