O ministro, que falava no acto de abertura do Conselho Metodológico do Serviço Penitenciário, esclareceu que desses efectivos 132 eram da Polícia Nacional e 28 do Serviço Penitenciário, enquanto 29 são de outros órgãos do Ministério. No mesmo período, disse, também foram aplicadas 123 despromoções, das quais 81 na Polícia Nacional, 24 do Serviço Penitenciário e 18 noutras especialidades.
O ministro Ângelo Tavares informou que, no primeiro semestre do ano em curso, foram aplicadas 412 sanções, entre demissões, despromoções, multas e repreensões. Também foram feitas detenções e alguns efectivos responderam criminalmente em função do cometimento de acções criminosas, algumas das quais no exercício das suas funções. “Definimos que a nossa gestão seria exercida sob o signo da disciplina, do rigor e controlo. De facto, temos sido firmes na exigência do cumprimento das normas e procedimentos em vigor nas nossas forças e serviços”, afirmou. Ângelo Tavares defendeu que o especialista do Serviço Penitenciário deve ser humano, um verdadeiro reeducador e cumpridor da lei e dos regulamentos.
Para o ministro, os quadros que não reúnam estes requisitos devem dedicar-se a outras tarefas, “pois estes são os pressupostos básicos e fundamentais para que possam exercer a sua actividade no quadro do respeito à dignidade humana e à manutenção da lei e da ordem”.
O Serviço Penitenciário, defendeu, deve continuar a envidar esforços no sentido de dar um tratamento e aproveitamento laboral digno aos reclusos, bem como conferir a estes uma profissão que os dignifique e facilite a sua inserção no trabalho socialmente útil, após a sua libertação.
O ministro afirmou que a direcção do seu ministério, em coordenação com outros departamentos ministeriais, vem desenvolvendo esforços para a materialização da orientação do Titular do Poder Executivo no sentido de concluir os onze estabelecimentos prisionais em construção no país.
Com a efectivação de tal pressuposto, disse Ângelo da Veiga Tavares, são acrescidas dez mil vagas, pondo fim à problemática da superlotação nas cadeias que, entretanto, vem conhecendo alguma atenuação em algumas províncias, com a materialização da Lei da Amnistia.
O Conselho Metodológico do Serviço Penitenciário, que hoje termina, junta 18 directores provinciais do sector, 40 directores de estabelecimentos prisionais e responsáveis dos seus órgãos centrais. Durante o encontro, é analisada a implementação do sistema de informação electrónica ao nível das cadeias do país, o Decreto Executivo 272/16, de 21 de Junho, relativo às normas de execução permanente do sistema penitenciário, bem como a revitalização do sistema produtivo nos estabelecimentos prisionais.
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