Salvador Allende, especialista em Relações Internacionais e quadro do MIREX fala dos desafios da diplomacia económica face ao actual contexto e da relação com os principais intervenientes da cooperação económica e financeira com os países parceiros.
Nos dias de hoje, face ao actual contexto económico e financeiro procuram-se novas abordagens aos desafios que o País enfrenta e novos intervenientes, entre os quais, o MIREX. Que papel estará a desempenhar este ministério para se encontrarem as soluções adequadas?
Num enquadramento mais generalizado, para além da perspectiva positiva desempenhada pela diplomacia tradicional, temos que considerar num segundo plano, o papel da diplomacia económica. Para os países emergentes, como é o caso de Angola, é algo que iniciamos apenas há alguns anos atrás, ainda durante o tempo do ministro João Bernardo Miranda. Mas, é certo que a sua evolução tem sido lenta. Porque apesar de defendermos os interesses nacionais, onde quer que eles estejam, não existe ainda, na agenda diplomática nacional a utilização do potencial económico do País com um instrumento a favor da diplomacia e, no acompanhamento que faço da vida diplomática, pese embora, termos firmado dezenas de acordos bilaterais, o seu impacto nos domínio social, económico e cultural ainda não se encontra no nível desejado.
A nível da nossa região e em particular da Região dos Grandes Lagos, recentemente, houve uma abordagem enquadrada no espirito da Diplomacia Económica, a Conferência sobre o Investimento do Sector Privado da Região dos Grandes Lagos, uma iniciativa muito positiva que promove a aproximação do sector privado na região. Para além dos acordos, temos mecanismos bilaterais, Fóruns empresariais, principalmente sob a égide da Presidência da República e outras Reuniões Internacionais sobre Desenvolvimento do Continente africano e mundial, onde se insere a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 da União Africana. Outros eventos, igualmente importantes, onde as delegações nacionais têm tido uma presença de destaque, são as Cimeiras China- Africa e India-Africa, como exemplos extremamente positivos. Outros mecanismos, como o Acto para o Crescimento e Oportunidades para Africa (AGOA), plataformas de cooperação multilateral como o ACPs (Africa, Caraíbas e Pacífico), que promovem Acordos de Parceria Económica e subvenções para commodities ou/e demais produtos para serem comercializados na União Europeia.
Há alguns dias falou-se com algum destaque sobre a exportação de banana, esta exportação é um dos produtos que pode estar ao abrigo do entendimento que temos a nível dos ACPs, a título de exemplo. O MIREX tem acompanhado a concretização desses acordos e com que resultados?
O Ministério tem tentado dar o seu melhor para o acompanhamento desses acordos, mas o problema tem estado precisamente aí. Porque de facto participa desse trabalho, mas há necessidade de os sectores, que são parte envolvente, implementarem esses acordos. Nós estamos a falar de imensos acordos e muitas as vezes, alguns, envolvem recursos financeiros e humanos. Tenho dito que somos poucos para tanta coisa em que o País se engaja, com isto acabamos por negligenciar alguns acordos e acabamos por desacelerar. O MIREX, por mais engajado que esteja depende também de outros departamentos ministeriais. Então, há necessidade de facto de podermos monitorar de forma mais eficiente a implementação desses acordos e de dinamiza-los. A participação do MIREX nas delegações nacionais, quer tratem de questões económicas ou não, que negoceiam acordos, em meu entender são parte de uma acção da nossa Diplomacia Económica, porém nem sempre quantificamos os recursos financeiros que este departamento atrai para o País.
Quando diz que somos poucos para tanta coisa em que o País se engaja e com isto acabamos por esquecer alguns acordos, quer com isto dizer que não há capital humano, ou falta de capital financeiro?
Podemos encarar de vários prismas. Primeiro a factor orgânico e o segundo documental. No que tange ao orgânico, face a quantidade de acordos que nós temos e todas as matérias ligadas a aspectos económicos, o MIREX, na componente da cooperação, tem uma estrutura consolidada, mas que na minha opinião, devido aos desafios que se impõem hoje, deveríamos reflectir, novamente, sobre a criação de uma estrutura técnica que lide estritamente com a cooperação, nos órgãos do executivos externos, que são as missões diplomáticas e as representações permanentes, temos também pessoas que lidam com assuntos económicos. Essas pessoas, como parte do seu trabalho diplomático têm como papel reportar ao País matérias de índole económica, dos mercados financeiros e, não somente o que está nas estatísticas oficiais. É imperioso analisar o contexto das decisões de certos países para enviar ao nosso País, para que consigamos tomar as melhores decisões. Relativamente a parte documental, nós devemos tomar, mais vezes a iniciativa de preparar acordos mais simples, mais direccionados para as nossas reais necessidades, para podermos tirar maior partido e obter resultados diferentes.
Por outro lado, a semelhança do que já fazem alguns países, que têm imensos acordos, têm mecanismos que fazem o acompanhamento da implementação por parte dos sectores. Não estará a faltar uma maior participação da APIEX no acompanhamento desses acordos?
De facto toca numa instituição muito interessante. Eu tenho uma opinião muito pessoal sobre o assunto, entretanto, a minha ambição como diplomata é ver uma estrutura como a APIEX a trabalhar directamente com o Ministério das Relações Exteriores. Porque se reparar, temos hoje no exterior estruturas muito pesadas, em termos de funcionários. Além dos nossos embaixadores e diplomatas que cobrem questões económicas, acabamos por ter representantes comerciais nessas estruturas e penso que todos convergem para o tratamento da mesma questão, pelo que poderíamos tirar maior proveito se a dependência fosse única. APIEX tem objectivos que inserem no quadro da diplomacia económica. Senão vejamos, o objectivo da diplomacia tradicional é a paz, mas o objectivo da diplomacia económica é a prosperidade. Dentro dessa prosperidade entram esses mecanismos. APIEX pode estar onde está, mas a sua convergência com os nossos assuntos tem de ser plena. Sinto de facto que existe alguma descontinuidade apôs passagem da APIEX na promoção do potencial económico nos eventos internacionais por parte das nossas estruturas. Devemos, MIREX e APIEX, reflectir sobre um documento estratégico para a utilização da diplomacia económica como uma fonte para atracção de recursos e de aproximação e reforço dos laços empresariais entre os países limítrofes e parceiros económicos preferenciais, não nos podemos esquecer da questão dos vistos, cujo sua facilitação deve ser, ainda que caso a caso, analisada para que, contribua para a melhoria do ambiente de negócios.
Essa relação estaria melhor compreendida se a denominação do MIREX, fosse, Ministérios dos Negócios Estrangeiros, como é o caso de muitos países?
Eu já vi que a termologia nem sempre faz os ministérios. Mas, em meu entender, com a nossa denominação, tendo de facto dois secretários de Estado podemos encarar os negócios absorvidos. Porque é importante preencher a cooperação com a parte do negócio. É importante que os diplomatas que tratem de assuntos económicos tenham o perfil adequado, têm que de facto de moldarem-se à realidade actual e a de Angola do futuro. Para que tal aconteça temos de ter outra estrutura. É importante ver que a diplomacia económica que está na agenda de certos países europeus, do pacífico e americanos não pode ser a mesma do que a de um país africano. A diplomacia económica é mais fácil quando o Estado usa todo o seu potencial económico como um instrumento para alcançar os seus interesses nacionais. É verdade que quando falo de potencial económico, não me estou a referir, apenas a recursos financeiros. Mas, há a outra parte que depende exclusivamente do posicionamento de outras instituições, inclusive do MIREX, porque o Comércio, a Economia, Transporte, Pescas e as Finanças também são parte da diplomacia económica via a sua capacidade de produzir riqueza, infra-estruturas etc. Por outro lado é mais fácil quando há de facto um excedente, mas também é verdade que isto já aconteceu. Existe sim uma estratégia do género.
Mas houve uma mudança no paradigma, então quais são os novos objectivos? O que significaria então uma mudança de paradigma?
Uma mudança de paradigma, por exemplo, é definirmos como objectivos a criação de novos mercados com os países limítrofes, capitalizando as nossas potencialidades. Uma das formas de termos uma certa influência económica, através de criação de oportunidades de negócios e turismo na região. Fazermos o que se está a fazer com os Grandes Lagos, nesta iniciativa do sector privado, uma experiencia muito boa porque cria pontes entre s povos. Temos de ter uma visão sobretudo para o comércio para escoarmos os nossos produtos ou criarmos mercado, outra para o investimento e outra para o negócio para desenvolvermos as nossas estruturas turísticas, o conjunto de várias acções nestes eixos permitira um crescimento sustentável. Os Países mais desenvolvidos agem nestes moldes, organizam-se e criam políticas e acordos para que de facto o país vizinho crie condições para haja um mercado e oportunidades para as empresas instalarem-se e produtos serem escoados.
Isto acontece com outros países, quando vemos agências, ONGs que estão em Angola, essas agências são parte da diplomacia económica de outros países. São alimentadas pelo Estado para passarem mensagens, não sendo necessariamente políticas. Um país como a China, Estados Unidos, Brasil ou Portugal, quando entram em África trazem o seu potencial económico, o seu banco, criam empregos para os seus nacionais e para os africanos e tem essa capacidade de influenciar de forma indirecta os países em que estão instalados, gastronomicamente, musicalmente, compras de produtos e equipamentos, roupas etc. Isto porque a diplomacia económica tem duas nuances, a externa e a interna.
O paradigma da relação entre Angola e Portugal no âmbito da banca comercial, em termos daquilo que são os aspectos positivos dessa relação poderia ser replicado com os nossos países limítrofes, e como forma de termos outras fontes de obtenção de divisas?
Penso que este é um dos modelos, mas cada caso precisa de um ajuste. Se repararmos, todo o negócio efectuado em Portugal pelos angolanos, à excepção de um ou outro caso, nenhum deles atrai divisas para o País.
O programa de diversificação não acompanhou as iniciativas empresariais dos nossos empreendedores. Senão vejamos, a nossa relação comercial com a Europa é essencialmente por meios de commodities, que atraem divisas para o País. Mas há outro tipo de negócios que não despertam o interesse do empresário português, ele prefere ficar ligado a finança, serviços e comércio. Posso considerar que a diplomacia económica portuguesa funcionou melhor do ponto de vista deles do que do nosso. Porque o seu empresariado consegue escoar os seus produtos e manter muito dos seus cidadãos empregados, tanto em Portugal quanto em Angola. O que precisamos fazer é agregar novos mercados. Se o angolano fosse a Portugal comprar uma indústria de transformação, se calhar poderia dizer que estaríamos a criar capacidades de gestão para que amanhã esses empresários, uma vez conhecedores do mercado pudessem instalar fábricas em território nacional. Mas, diga-se de passagem, é preciso termos também pessoas capazes para gerir empreendimentos. Porque por vezes queremos começar pelo fim da cadeia, queimando etapas. Na minha opinião os empresários devem atacar os produtos de base e ir montando paulatinamente a pirâmide até a excelência. As nossas Missões Diplomáticas têm um papel fulcral nos mais de 50 países em que estamos representados, pois devemos dar um tratamento VIP aos empresários nacionais e estrangeiros. Há países que têm escritórios nas suas embaixadas somente para apoiar as suas empresas. Se calhar devíamos estar a fazer o mesmo. Não podemos pensar que Angola é uma flor e que os negócios são as abelhas que irão pousar voluntariamente, existem mais flores em Africa, temos que ser mais proactivos e criativos.
Dentro de alguns meses poderá ser formalizado o acordo cambial entre Angola e a China. Um assunto que levanta algumas dúvidas do ponto de vista das vantagens para Angola. Na sua opinião, como é que o País pode tirar proveitos sem ser absorvido pelo gigante asiático?
Eu penso que houve uma mudança recente de paradigma é a relação entre a China e Angola ao ampliar os sectores de cooperação, apesar da desaceleração económica do Gigante asiático, uma série de outros factores que promoveram que haja uma maior acutilância nas nossas relações comerciais. É importante que tenhamos aqui um noção que o know-how proveniente da China tem permitido o país crescer e desenvolver as suas infra-estruturas, também é verdade a cooperação com a China trará vantagens para ambas as partes, em particular é expectável que faça o nosso empresariado crescer em termos de volumes de negócios.
Não podemos descurar a inesgotável capacidade chinesa de formar os nossos quadros. No mundo moderno e global já não podemos falar de absorção mas sim de desenvolvimento económico, de crescimento económico, tenho mais receio com o fenómeno religioso exacerbado do que com o investimento directo estrangeiro e a cooperação mutuamente vantajosa, sou um diplomata e cidadão defensor da integração económica regional por estar associada ao aumento da competitividade e qualidade não só entre angolanos e os nossos irmãos africanos da africa austral mas também entre estes e os demais investidores estrangeiros. É importante que as empresas que se instalem desenvolvam a base, porque não adianta, por exemplo pensarmos numa indústria de fabrico de linhas férreas ou vagões se não tivermos siderurgias que suportem o negócio e um mercado para escoar o produto. Sou apologista de que as industrias dos produtos de base devem ser criados com o envolvimento do Estado, até porque a sua implantação para alguns sectores não estão ao alcance do empresariado nacional, para dinamizar as MPMEs.
EmoticonEmoticon