Paulo Flores defende liberdade de pensamento em Angola

O Músico angolano critica o abuso de poder em Angola e a castração da liberdade criativa. Paulo Flores diz que a prisão dos jovens ativistas foi um erro do regime.

A música é a sua arma. Através das suas canções, muito sustentadas pelo semba, faz o retrato de Angola, no plano social e político. Retrato do seu país natal que, como já afirmou, precisa de se libertar de todos os medos, sobretudo quando estão em causa as liberdades fundamentais. É com preocupação que o músico e compositor angolano Paulo Flores - que celebra 30 anos de carreira com 15 álbuns editados - olha para a situação social dos angolanos.
"Angola nunca foi um país fácil. Mas preocupa-me essencialmente a parte em que existe quase uma castração criativa. Existe uma preocupação sobre os criadores ou as pessoas que pensam livremente sobre a sua sociedade e aí acho que pode ser mais um voltar atrás. A seguir aos acordos de paz parece-me que houve sete, oito anos em que Angola caminhava prosperamente e dava indicadores muitos bons," considera.
O músico angolano diz que o clima de repressão inquieta qualquer cidadão atento à atuação dos governantes que gerem o país. "Acho que vivemos um mundo complicado, não é só em Angola. Em todos os sítios nós vemos o abuso do poder e a castração da liberdade criativa, mesmo nos Estados Unidos," avalia o artista.
No caso específico de Angola, Flores diz que por ser um país novo, há muito por aprender. "Mas o que eu sinto - que é de frisar e que é importante - é que estamos vivos e que estamos a lutar por um país melhor. Cada vez mais pessoas sentem que temos esse direito. Então, acho que só por si já é uma vitória," acrescenta Flores.
Muito por fazer em Angola
Numa das suas canções, Paulo Flores reflete a desilusão de muitos angolanos, quando diz que "as armas calaram-se/há quem não comemora/ a paz chegou, mas a criança ainda chora".
Trata-se de "uma dica que muitos mais velhos dão, às vezes nos almoços", explica o cantor. "Mais velhos que estiveram mesmo diretamente ligados à luta pela independência e que depois desses anos viram que a independência também não foi bem aquilo que eles sonharam e daí essa frase ter aparecido na música".
"Essa frase é do disco 'O País Que Nasceu Meu Pai', que é um disco muito dedicado de fato a essa geração que lutou pela liberdade em Angola e que, com certeza, ainda sente que há muito a fazer," acrescenta.
A mesma inquietação pode ser encontrada, de certo modo, também no novo álbum "Bolo de Aniversário", que Paulo Flores quer ver repartido por todos em Angola. "Mas no mês de agosto estarei por lá a fazer Luanda, Benguela, Huambo e Lubango," adianta.
Paulo Flores acaba de assinar contrato com uma agência francesa para vários espetáculos e espera também receber um convite para apresentar na Alemanha o seu mais recente álbum.
Por uma sociedade mais sólida
Sobre se os graves problemas sociais, que resultam das desigualdades, não estão inerentes à má distribuição da riqueza, esbanjada pela classe política dirigente, Paulo Flores diz que tenta, através das suas músicas, "educar a nossa própria sociedade a não ter medo, a saber quais são os seus direitos e - a partir daí com mais dignidade e com mais educação - com certeza teremos um país melhor. Mesmo que a riqueza não seja tão [bem] distribuída, haverá outras formas de construir uma sociedade mais sólida".
O cantor é uma das vozes que participou no movimento da sociedade civil a favor da libertação dos "revús". Questionado sobre o processo que envolve os 17 jovens ativistas acusados de tentativa de golpe de Estado, mas agora em liberdade condicional, Paulo Flores é de opinião que "houve um erro, mais uma vez [houve] um abuso do poder de alguma parte e demorou muito tempo a voltar atrás".
O cantor revela ainda os motivos que o levaram a participar do movimento."Achei que era importante vivermos num país onde pensar diferente não seja, de fato, um crime. E acho que são jovens que nos podem também ajudar e devem ajudar-nos a encontrar esses caminhos. Daí ter dado a voz não tanto pelo conteúdo do que eles apresentam mas pelo direito de apresentarem os seus conteúdos," explica o artista angolano.
À espera de mudanças
O músico não está alheio aos inúmeros problemas que afetam os angolanos e tem esperança que poderá haver mudanças.
"Acredito que a nossa intuição, que a nossa sensibilidade artística possa ajudar também a todos os angolanos a perceber que é importante mais partilha, mais dignidade e mais educação para sermos um país mais para todos," diz.
É com este cunho, ritmo e mensagens de amor também expressas nas suas canções de intervenção que Paulo Flores atuou na madrugada deste domingo (31.07), no último dia da 18ª edição do Festival Músicas do Mundo de Sines, em Portugal.

Estamos a trabalhar para humanizar cada vez mais os serviços - Serviço Penitenciário

O Serviço Penitenciário (SP) é o órgão central do Ministério do Interior encarregue da execução das penas e medidas privativas de liberdade decretadas pelos órgãos competentes aos cidadãos em conflito com a lei, visando a sua reabilitação e ressocialização. 

O seu director, comissário prisional principal António Joaquim Fortunato, concedeu uma entrevista à Angop, na qual aborda os mais diversos aspectos que dão corpo à actividade da instituição. 

Acompanhe a entrevista na íntegra: 

ANGOP – Qual é o quadro da situação do sistema penitenciário angolano? 

António Fortunato (AF): O sistema penitenciário angolano interna hoje, nos seus 40 estabelecimentos, 24 mil reclusos, sendo 13 mil condenados e 11 mil detidos. Parece-nos um bom indicador, porque há mais condenados do que detidos, mas, do ponto de vista técnico, para o Serviço Penitenciário seria bom que houvesse mais condenados, porque isto permitiria que toda a actividade operativa ligada ao tratamento e execução de programas de variada índole e planos de adaptação com reclusos condenados seriam muito mais facilmente executados com eficiência e eficácia. 

Tendo em conta o que está estabelecido na própria Lei Penal, a responsabilidade criminal é individual e, sendo assim, o nosso grande objectivo é fazer com que todo o recluso condenado tenha a possibilidade de, inclusive, participar da elaboração do plano individual de adaptação ou de readaptação, no sentido de, após o diagnóstico entre os reabilitadores e psicólogos, se possa definir claramente quem é o recluso, quais são as suas vicissitudes de ordem familiar e do próprio crime, como é o seu comportamento, para, a partir desse levantamento, o plano ser direccionado para a sua recuperação. 

Doutra maneira, fica um pouco complicado trabalhar com detidos. Só em Luanda, temos seis mil detidos, dos oito mil reclusos que a província tem. Estamos com 21 porcento de lotação e com cerca de 80 porcento de detidos, e isto complica, sobremaneira, a nossa actividade. 

ANGOP - Quais são as estratégias elaboradas para minimizar a problemática da superlotação? 

AF: Várias. O próprio Executivo, há dois anos, criou condições objectivas e estão a ser construídos 11 estabelecimentos penitenciários nas várias províncias do país. Grosso modo, com 11 novos estabelecimentos, albergaríamos aí em média entre cinco mil a seis mil reclusos. Os índices de superlotação vão até quatro mil reclusos. E então estaríamos mais ou menos bem, se esses estabelecimentos estivessem em exploração. 

ANGOP - Mas esta subida exponencial do número de detidos a entrar nos estabelecimentos penitenciários no país não complica, de certa forma, a vossa estratégia? 

AF: Complica sim, fundamentalmente aqui em Luanda, em Benguela, no Huambo e na Huíla. No Huambo, há um estabelecimento em construção, da mesma forma que na Huíla (Matala) e em Benguela (Lobito). Esta distribuição de construção de estabelecimentos penitenciários visa exactamente criar mais lugares para os detidos. Mas, até a transição da sentença em julgado, portanto 30 dias, sem haver um outro tipo de impugnação, as pessoas reclusas condenadas estão mais ou menos com uma certa ideia do tempo em que estarão encarceradas. Este estado anímico de conformação ou aceitação ajuda o nosso processo de reabilitação. 

Mas, quando se é detido, primeiro não se tem ainda a ideia dessa convicção e, em segundo lugar, a consciência do próprio recluso é um pouco complicada enquanto detido, porque pensa que é mais inteligente e que consegue ludibriar as autoridades. De uma maneira geral, a grande questão que quero transmitir é que, quando trabalhamos com detidos, temos mais dificuldades, por causa deste modo de pensar deles e, também, por causa da mobilidade, pois pode ser solto imediatamente. Depois, como há poucos espaços nestas quatro províncias, há sempre superlotação. Isto cria, também, um problema no próprio controlo, que ainda não é tão automatizado, com uma parte electrónica que estamos a implementar desde Dezembro de 2014, com a recuperação, colocação e funcionamento do sistema unificado de informação penitenciária.

Em síntese, o controlo penal encontra muitas dificuldades, quando o recluso ainda é detido. Quando já é condenado, é praticamente um recluso a nossa disposição, nos termos da lei, e podemos tratar dele com muito mais facilidade. Estamos a melhorar o nosso sistema à volta do controlo penal, com a introdução de equipamentos electrónicos para a fixação da imagem e dos dados dos reclusos e outros elementos. 

O Sistema de Informação Penitenciário Angolano (SIPA) já está instalado em todas as cadeias do país e, neste momento, se houver condições de internet, podemos saber o que está a acontecer no mais recôndito estabelecimento prisional do país. 

Já do ponto de vista operativo, ou seja, da própria relação que tem de haver entre as brigadas de reclusos, queremos que sejam constituídas numa composição de 80 a 100 reclusos por brigada e atendidas por uma secção militarizada de 11 efectivos. Dos onze efectivos, temos o chefe de secção, o controlador, o reabilitador, o homem da produção e o da saúde, que vão atender apenas 100 reclusos. Isto vai permitir maior controlo da própria actividade dos efectivos e dos reclusos como tal, que serão incluídos nesta brigada pelo critério geral e obrigatório da compartimentação dentro do interior penal. Isto é, de acordo com a família delitiva dos crimes. 

Por exemplo, um indivíduo que cometeu um crime de furto (crime contra a propriedade) vai estar internado no bloco B e o que cometeu um crime de violação (crime contra as pessoas) vai estar internado no bloco A, e o outro que cometeu o crime de tráfico de drogas ou violação doméstica (crimes contra a tranquilidade e ordem pública) vai estar internado no bloco C. 

Como vê, há também este movimento organizativo para permitir que os reclusos estejam bem localizados e a actividade dos nossos efectivos seja organizada, para permitir que as nossas acções sejam planificadas e organizadas com prontidão, lealdade e obediência imediata. 

Temos ainda o Programa Novos Rumos, Novas Oportunidades. Em 2011, o Executivo criou uma série de condições objectivas, nomeadamente de financiamento e aquisição de maquinarias. Inaugurámos, há dias um pólo industrial no Estabelecimento Penitenciário de Viana, dedicado à produção de medicamentos, confecção, serralharia e mecânica, que vai permitir que tenhamos 1.500 a 2.000 reclusos inseridos no trabalho socialmente útil. 

Em suma, estamos a organizar o nosso trabalho para que essa ligação entre efectivos e reclusos se efective, para que haja um tratamento reabilitativo, valores e conhecimentos para que o recluso não volte a delinquir. Mas isso não é teórico, é aquilo que estamos a realizar, planificar e a concretizar. 

ANGOP - Significa que o binómio reeducação/produção está a surtir os efeitos desejados? 

AF: Estamos a criar condições para que isso ocorra. Neste momento, já podemos dizer que sim e que a actividade no bloco industrial em Viana não é a única no país, há também actividade agropecuária em quase todas as províncias. No Uíge, por exemplo, temos uma fábrica de tratamento da mandioca e em Malanje estamos a revitalizar a unidade penitenciária da Damba, que era um dos principais celeiros penitenciários do país em anos idos. Temos ainda um outro Projecto em Chicuma, município da Ganda, província de Benguela, onde há condições para a produção em larga escala. Aproveito para fazer um apelo às empresas angolanas para uma parceria, com dois fundamentos simples: os reclusos são mais pontuais e têm menos custos em relação ao homem livre. E também, do ponto de vista social, o empresário ao trabalhar com o recluso vai ajudar as pessoas que estiveram no caminho do mundo do crime a recuperar a sua vida. 

ANGOP - Qual é a faixa etária da população penal do país? 

AF: A maior parte dos reclusos em Angola está na faixa entre os 21 e os 30 anos, mas há uma outra faixa que nos preocupa, a dos 16 aos 21. Por isso, o Executivo mandou construir três centros de reeducação de menores e um já está em funcionamento, no Wuaco Cungo (Cuanza Sul), com aproximadamente 1.500 reclusos internados, com uma actividade eminentemente técnico-profissional. Os outros estão a ser erguidos em Malanje, Huambo e Luanda. 

ANGOP - Não acha que se deve repensar as políticas e um conjunto de mecanismos para evitar que os índices de criminalidade continuem a subir? 

AF: Isso é verdade, embora essa matéria relativa às políticas de segurança pública diga mais respeito à Polícia Nacional. No âmbito da luta contra o desemprego e combate à pobreza, na maior parte dos países, é preciso que haja políticas integradas e se executem, mas tem de haver um bom diagnóstico. E o Executivo está a fazer isso, não só no âmbito do Conselho Nacional da Juventude, como também nas organizações juvenis partidárias, que têm estado a realizar acções no sentido de mitigar essas situações. 

Se temos as políticas definidas, os instrumentos jurídicos estabelecidos e os programas que o Governo está a executar, então porquê os índices de criminalidade não baixam? Porque é preciso um pouco mais de reforço e um pouco mais de integração das próprias políticas. É preciso pensar sempre na perspectiva preventiva, no sentido de evitar que o crime tenha lugar e não na perspectiva de o combater. 

É necessária a construção de mais estabelecimentos penitenciários, mas, em simultâneo, que se aumentem também as políticas para o crescimento do emprego, fundamentalmente na camada juvenil e que o desenvolvimento económico e social esteja espalhado nos vários recantos do país e as políticas integradas devem estar em consonância com as de natureza preventiva e repressiva à delinquência, de modo a haver um equilíbrio. 

É verdade que construir mais cadeias não resolve a situação, mas é necessário garantir a segurança das pessoas. Portanto, é necessário um pouco de mais empenho por parte dos actores e dos responsáveis dos mais variados níveis para fazer com que essas políticas sejam uma realidade. 

ANGOP - Como vai o sistema prisional em matéria de alimentação e saúde? 

AF: Ao nível da alimentação, estamos com muitas preocupações, porque o resultado da austeridade em vigor criou também alguns problemas na especialização que pretendíamos fazer com contrato de empresas na confecção de alimentos para várias pessoas. Tivemos que fazer um recuo por falta de capacidade financeira para manter as empresas a confeccionar alimentos para os reclusos no interior penal. Agora é necessário repensar políticas para que sejamos nós a fazer alimentação para os reclusos e melhorar a qualidade. Essa é a nossa luta. 

ANGOP - E a questão da saúde? 

AF: Temos um hospital penitenciário em funções e um psiquiátrico. Mas a grande questão que se coloca é que neste momento os vários problemas de organização e funcionamento, de execução e análise de resultados são muito poucos diante daqueles que nos são colocados por ausência de meios financeiros. O nosso orçamento é muito exíguo. 

ANGOP - Mas em torno desses problemas que enumerou, há condições para se garantir as três refeições por dia aos reclusos internados nos estabelecimentos penitenciários do país? 

AF: Há sim. O Executivo está a criar estas condições e garanto que isto está assegurado e não há problema nenhum neste sentido. 

ANGOP - Qual é o perfil de um recluso quando lhe é restituída a liberdade? 

AF: O nosso objectivo é que o recluso saia em condições de saúde e psicológicas para não voltar a delinquir. Mas isto podemos garantir para os indivíduos com mais de 30-40 anos, com menor idade é difícil, primeiro porque são muitos e os meios que temos estão a ser paulatinamente distribuídos e as acções estão a ser feitas. 

Como disse, temos estabelecimentos penitenciários para jovens em construção, para permitir que esta saída seja de tal ordem que não tenhamos mais jovens a enveredar pela delinquência. O nosso propósito é fazer com que os homens que saírem encontrem emprego, caso contrário nada feito. 

ANGOP - Tem havido muitas reincidências? 

AF: Sim. Não podemos ilustrar isto com percentagens certas, porque temos algumas dificuldades em relação ao controlo, que ainda é semi-manual. Mas estamos a introduzir agora alguns meios electrónicos para ajudar o nosso trabalho. Colocamos em liberdade, cumprindo com os mandados de soltura de 30 a 50 reclusos por dia e internamos uma média de 70 a 80 diariamente. Se fosse o contrário, seria ouro sobre azul. Com relação a esse número de recluso que sai, três a quatro voltam a internar. 

ANGOP - Há psicólogos suficientes para fazer o acompanhamento dos reclusos? 

AF: Não há. Temos em Angola perto de 24 mil reclusos e sendo que cada brigada de recluso deve ter 100 elementos, dividíamos 24 mil reclusos por 100 e teríamos aproximadamente 240 brigadas de reclusos em Angola. Então era preciso 240 psicólogos em Angola para atender a essa demanda. Não temos esse número, o que temos não passa dos 60. 

ANGOP - E a relação que o Serviço Penitenciário mantém com os outros órgãos que intervêm no sistema de administração da justiça é salutar? 

AF: É uma relação boa. Temos consciência de que todos os elementos integrantes no sistema de justiça têm de ter interdependência e solidariedade, um não pode funcionar sem o outro e o efeito da acção de um influencia o outro. Estamos condenados a estar juntos, porque não pode haver tribunais sem que haja cadeias. Não pode haver cadeias sem que haja tribunais e não pode haver processos sem que haja serviço de investigação criminal. 

ANGOP - Há relatos de alegados maus tratos nos estabelecimentos penitenciários do país. Quer comentar? 

AF - A nossa actuação é muito dura quanto a isso. Afirmamos aqui que a única liberdade afectada ao recluso é a liberdade de movimento. Os outros direitos e liberdades existem para os reclusos. Portanto, tem direito à integridade. Quem praticar actos contra a integridade física do recluso comete um crime de ofensas corporais, seja ele quem for o autor e se for do sistema penitenciário pior ainda. 

O efectivo penitenciário tem de ter consciência de que o recluso, antes de tudo, também é um ser humano e tem direitos e deveres e não pode ser maltratado. Essa é a nossa política e temos agido assim e, prova disso, tivemos uma situação, de lamentar, na cadeia feminina de Viana, onde tivemos que substituir a sua directora por situações ligadas a ofensas corporais a uma reclusa. 

Portanto, ninguém pode prosseguir o seu interesse individual com raiva, com chatices e aborrecimentos, carregando sobre os reclusos. Quem o fizer terá sempre da nossa parte uma resposta que não é pessoal, mas sim da própria lei. Sempre que houver uma situação do género, apelamos à opinião pública e sociedade a denunciar, para que possamos fazer as devidas investigações e os devidos inquéritos e apurar a veracidade dos factos. 

De uma maneira geral, sentimos que a violação desses direitos tem estado a diminuir. É verdade que há situações que não são do meu conhecimento e só posso conhecer se as pessoas se predispuserem a apresentar queixa ou denunciarem e, a partir daí, mandar averiguar para agir. 

Não temos receio de reconhecer que há situações dessa natureza. O sistema penitenciário é composto por homens que também vivem na sociedade. Nenhuma norma vem dizer que o funcionário tem de bater no recluso e quem o fizer terá de assumir a sua responsabilidade, o produto da nossa actividade são seres humanos. Os reclusos são seres humanos e têm de ser tratados com respeito, com dignidade e com humanização. Aliás é o nosso lema, para permitir a sua reabilitação e reinserção com eficiência e eficácia. 

ANGOP - E nas visitas aos reclusos nos estabelecimentos penitenciários há também relatos de situações desonrosas, por parte dos funcionários do órgão? 

AF: Temos de compreender, antes de mais nada, o facto de que algumas pessoas que vão visitar os reclusos têm qualquer tipo de relação de parentesco com estes indivíduos que cometeram crimes. 

Por exemplo, com relação à droga, eles (os reclusos) estão viciados, embora haja programas no sistema no sentido de reabilitá-los. Há pessoas que vão visitar que transportam esses produtos, mas o ideal seria não permitir a entrada de produtos de fora para o interior penal, mas não podemos fazer isto porque precisamos do apoio das famílias para ajudar na dieta alimentar dos reclusos. Então, por causa deste comportamento também negativo dos visitantes, é preciso que haja revista, mas isto não implica que se imponha que alguém se dispa para ser revistado. 

E a nossa luta, nos termos da norma, é fazer com que o efectivo em serviço faça a revista em consonância com o sexo. Ou seja, os homens revistarem os homens e as mulheres serem revistadas também por mulheres, mas haverá excesso de zelo. Haverá atitudes de certos efectivos que, por suspeita, porque têm estado em contacto constante com essa pessoa, veja que há dias detectámos uma senhora que levou droga para o seu namorado, portanto esta é a quarta ou quinta vez que isto acontece na minha gestão. 

Significa dizer que há esta realidade porque ainda não conseguimos melhorar a níveis tais a oferta de alimentação e outros produtos aos reclusos, para cortar de imediato com a entrada ou com a vinda de produtos do exterior para o interior penal. Mas temos conhecimento dessas situações e temos estado a combatê-las e asseguro que os níveis estão a baixar. 

ANGOP - O que estará na base de fugas constantes de reclusos dos estabelecimentos prisionais do país? 

AF: Antes de mais nada, nenhum recluso quer lá estar. Não querendo estar na cadeia, faz tudo para sair. Mas há também esse conluio com aquele que, tendo possibilidade, pode facilitar a saída desse indivíduo e isto é crime. Já punimos severamente vários indivíduos e inclusive com demissão. Os nossos efectivos, com provas de que facilitaram a fuga de algum recluso, são demitidos dos quadros da instituição. O Decreto Presidencial 44/14 define claramente isto. 

A nossa actividade ainda é vista por alguns membros da sociedade como negativa, porque privámos a liberdade das pessoas, impedimos que elas fujam e, por tendência, há-de ter também acções no sentido de tirar benefícios desta proibição. Então há a chamada facilitação. A norma existe, está claramente definida, para combater esse fenómeno, que não é de hoje. 

Não estamos a justificar esse comportamento. Estamos sim a dizer que existem acções e respostas da nossa parte no sentido de impedir que isso ocorra. E mais, o recluso que estiver envolvido numa acção de fuga, quando for capturado é automaticamente também envolvido num processo disciplinar e criminal, nos termos da Lei 8/08.

"Esta crise podia ter sido evitada"

 “Tenho evitado fazer comentários sobre o anúncio do presidente da República porque, em primeiro lugar, é apenas o anúncio de uma intenção que já foi manifestada no passado, sem se materializar. Segundo aspeto, considero que, obviamente, pode fazer os anúncios que entender e que afetam a vida política, o partido que dirige e todos os angolanos. Terceiro aspeto, depois de todos estes anos no poder, diria que é altura de se retirar. Se o anúncio correspondeu à verdade das intenções ou foi apenas uma forma de aliviar a pressão que se exerce sobre a sua pessoa, teremos de esperar para ver”, disse em Lisboa, Isasias Samakuva, Presidente da Unita que está de visita a Portugal.

 

Mas estabeleceu uma clara baliza temporal?

 

Se há eleições gerais em 2017 e o senhor presidente diz que vai sair em 2018, há aqui alguma coisa que não joga bem. A altura lógica seria no momento das eleições. E, mais significativo, é que na reunião do comité central do MPLA em que foi anunciada a decisão de se retirar o comunicado final deste órgão refere que Eduardo dos Santos é o seu candidato para as eleições e para a liderança do partido.

 

Isso significaria, digamos, a possibilidade de reeleição de Eduardo dos Santos, que abandonaria posteriormente a presidência?

 

Tudo é especulação neste ponto. O mais prudente será esperar para ver.

 

A UNITA partilha a interpretação de que Angola está em crise?

 

A situação em Angola é uma situação de crise, admitida pelo próprio governo, que é visível e sentida pelo cidadão comum. E a UNITA pensa, e tem-no dito, que a crise foi originada pelas más políticas do governo, de um lado e de outro, pela corrupção, má gestão, nepotismo e mesmo pela incompetência e insensibilidade do governo pelo sofrimento do povo. Achamos que, ao contrário do que o governo diz, esta crise podia ter sido evitada, uma vez que tivemos largos anos de conjuntura favorável para Angola em termos internacionais, com a acumulação de reservas de divisas (era o que nos diziam) e, por conseguinte, deveríamos estar em condições de suportar três, quatro anos com aquelas reservas.

 

A crise está a afetar toda a sociedade angolana?

 

De facto, a crise não é só financeira. A crise é económica, social, política e, no fundo, é a crise de tudo: de valores, de princípios...

 

É uma crise da sociedade angolana?

 

Não diria da sociedade. Em Angola, há aqueles que ainda mantêm os valores, os princípios, que são justos e cujo contributo será útil para conseguir inverter esta crise.

 

Perante este quadro, acredita na maior possibilidade de vitória eleitoral?

 

Essa alteração é desejável e acredito que os angolanos, conduzidos pela UNITA, estarão a preparar-se para produzir essa alteração de que o país precisa, para o bem de todos. Não vejo que possa haver melhorias da situação em Angola com a equipa que dirige agora o país.

 

A UNITA tem acusado, em sucessivos atos eleitorais, as autoridades angolanas de fraudes que teriam condicionado os resultados. Isso não poderá suceder em 2017?

 

Pensamos que o regime do MPLA, perante a situação que se vive, não terá outra solução que não seja a de recorrer aos recursos que utilizou no passado. Agora, talvez de forma mais sofisticada, mas também nós, sabendo que é isso que pode suceder, devemos preparar-nos para evitar essa fraude e manipulação.

 

De que forma?

 

Mobilizar a opinião pública nacional e internacional para que não permitam a repetição dessas situações. Até porque não há mais condições para os angolanos suportarem nova fraude eleitoral. Os angolanos não vão aceitar mais uma fraude. É do interesse de todos - angolanos e comunidade internacional - trabalhar-se em conjunto para impedir novas fraudes.

 

Referiu um quadro de crise geral. Para a UNITA existe o risco de uma explosão social no país?

 

É preciso ser claro nisto: se Angola não conheceu até aqui nenhuma explosão social, é graças à atitude da UNITA. Temos assumido uma posição de responsabilidade e que nos tem valido insultos, porque muitos acham que não estamos a fazer o nosso trabalho, com manifestações constantes e outras formas de contestação. Mas, perante o nervosismo e a atmosfera de revolta que existe, uma atitude menos responsável podia levar a explosões sociais de consequências imprevisíveis. O diálogo é sempre melhor. Infelizmente, quem dirige o país não pensa assim, não dialoga. Perante isto, temos de pensar que há eleições daqui a 15 meses e que temos de nos preparar para mudar, mas dentro da legalidade, daquilo que a Constituição prevê. Por isso, temos recusado apelos para desencadear uma onda de manifestações...

 

Isso seria contraproducente?

 

Sim. Até porque aquilo que sucederia em Angola, respondendo àqueles que falam das Primaveras Árabes, não seria primavera nenhuma, pelo conhecimento que temos dos dirigentes, da atuação brutal da atual direção do país. O melhor caminho é a alteração da situação através do voto popular.

 

Como sucedeu com os ativistas?

 

O que sucedeu nesse caso é prova de que o regime perdeu o norte. Num regime verdadeiramente democrático não faz sentido prender jovens que queriam aumentar os seus conhecimentos com a leitura de um livro, e até debater o conteúdo de um livro que, para muitos, é polémico. Diria que, neste caso, houve um nervosismo e, não queria dizer, até alguma irracionalidade do regime. Foi uma resposta desproporcionada.

 

Para a UNITA, é desejável e relevante que se mantenha uma presença portuguesa, na economia e na cooperação, em Angola?

 

Não ganhamos nada em fecharmo-nos nas nossas fronteiras. Portugal, apesar das dificuldades que por vezes surgem no relacionamento bilateral, é um parceiro incontornável. Até por razões culturais, competitivas e estratégicas.

 

Salientaria algumas áreas?

 

Desde as áreas do conhecimento à educação e à saúde, setores que têm sido desprezados pelo poder, quando são, de facto, estratégicos para o desenvolvimento de um país.

Victor Aleixo: “Vivemos numa sociedade do medo e da bajulação”

Jornalista há mais de 40 anos e empresário do ramo da comunicação social, Victor Aleixo é um dos principais analistas políticos da praça mediática angolana. Frontal, como sempre, defende uma maior abertura no MPLA, sobretudo nesta fase em que se aproxima o Congresso. Prefere as autarquias à criação das comissões de moradores e acredita que o problema que se vive na CASA-CE resume-se a uma luta de cargos.

 

Victor Aleixo da Costa Nunes, 57 anos de idade, é administrador da empresa ETNIA Comunicação, jornalista, analista político e uma figura muito conhecida da Comunicação Social no país. Está tudo certo?

 

Não sabia que até a minha idade tinha sido escrutinada (risos). Mas é verdade, tenho 57 anos de idade, nasci no dia 17 de Agosto de 1958, sou do signo leão. De resto, tudo corresponde. Sou jornalista há mais de 40 anos, comecei na Rádio Eclésia, na altura em que funcionava naquela rampa do Palácio. Estive no Rádio Clube de Angola, ali onde é hoje a Rádio Escola e depois fui ao Jornal de Angola, onde fiz todo o meu percurso.

 

Por força de pressão das pessoas que estavam na Comunicação Social saí do Jornal de Angola e fui parar à Angop. Estive lá durante algum tempo, num departamento que deixa saudades. Há dias, em Lisboa, com um colega que também estava connosco, chamo “Mário Chocolate”, que agora é ministro conselheiro na nossa embaixada na CPLP lembramo-nos disso.

 

Era o chamado órgão ideológico da Angop, porque naquela altura a comunicação social era toda controlada pelo Departamento de Informação e Propaganda (DIP) do partido. Todos os editoriais teriam que ser feitos neste chamado departamento ideológico. O excesso de zelo era tão grande que nem todos os jornalistas tinham acesso a este órgão ideológico. Enfim…

 

Hoje é mais conhecido como analista político. Que assuntos gostaria de abordar inicialmente?

 

Vamos falar de tudo.

 

Então comecemos pela política. Pode ser?

 

Pode.

 

Depois das eleições de 2012, vencidas pelo MPLA, considerava que havia um certo “descontentamento empacotado” no seio dos angolanos. O que se passa hoje ?

 

Continuo a dizer que, infelizmente, temos uma sociedade metida entre o medo e a bajulação. Algumas pessoas têm medo de dizer exactamente o que sentem e as outras, se calhar mais espertas, procuram encontrar uma certa bajulação, de forma que consigam nadar entre os sectores do poder. Isso tem sido drástico para o país, porque hoje verificamos que faz falta uma sociedade civil actuante, para que a classe política começasse a ter um maior sentido de responsabilidade para com o público eleitor e a própria sociedade. Se deixássemos de ser covardes e pressionássemos mais, se calhar muitos dos problemas que hoje vivemos poderiam ser ultrapassados.

 

Como podemos encarar a pressão que vem sendo feita por determinados grupos da sociedade, entre os quais o autoproclamado Movimento dos Jovens Revolucionários, o Observatório Político e Social de Angola e outras organizações não-governamentais como a OPEN Society?

 

Eu acho que tem que haver uma maior sincronia e não se deixar influenciar, digamos, por algumas forças do exterior. Também é verdade que o próprio país criou alguns apetites de forças exteriores que em algumas circunstâncias pressionam mesmo alguns grupos descontentes, para, se calhar, de forma atabalhoada tentarem fazer sentir um certo descontentamento. O que estou a dizer – e vivemos num tempo em que tínhamos algumas associações já com alguma verticalidade, como a Associação Cívica de Angola – é que os angolanos deveriam debater muito mais os seus próprios problemas. E debater os seus próprios problemas não significa, se calhar, ir ao 1º de Maio para dizer que estamos descontentes.

 

Temos que ter mais regras, existir este espaço e a própria sociedade política compreender a existência destes factos. Isto é que não acontece e aí está aquilo que disse há bocadinho: vamos tendo uma sociedade do medo e da bajulação. As pessoas ficam com medo, porque senão vão sendo conotadas, ter problemas na própria vida pessoal e profissional.

 

A bajulação vai ganhando espaço. Às vezes, não acredito que isso seja algo institucionalizado, porque continuo dizendo que vivemos um período de muito excesso de zelo, mas as pessoas acomodam-se entre não dizer e ver até aonde isso vai. Repare que em qualquer sítio onde estivermos, cinco minutos depois da conversa arrancar, tudo descamba para o mesmo sítio. Que futuro para este país? Como é que o país está? Toda a gente reconhece que este país está mal.

 

A não permissão das manifestações não faz com que a imagem do Executivo de Luanda e de outras províncias fique ainda mais chamuscada?

 

Vai continuar a ser porque o trabalho de casa, infelizmente, continua a ser mal feito para quem é poder. As pessoas que estão no poder ainda não cultivaram o princípio da gestão participativa. Há tempos estava num sítio e duas pessoas com uma certa idade falavam daquilo que foi baptizado como “Lagoa do Coelho”. Havia duas ou três pessoas mais velhas que estavam a dar uma opinião que, se as pessoas que são poder quisessem ouvir, de certeza poderiam encontrar pistas para a solução.

 

O grande problema é que, investidas de poder, as pessoas que estão lá em cima envaidecem-se e pensam que já não podem receber ou ouvir conselhos de ninguém. Ninguém tem ideias preconcebidas, acabadas e os primeiros que devem cultivar a política de gestão participativa é quem está no poder. Ainda ontem ouvi aquela explicação do ministro da Construção, mas eu preferia que ele ficasse calado.

 

Porquê?

 

Não foi convincente. Era mais prático fazer um comunicado a explicar melhor, porque ele até parecia estar mal preparado e via-se que estava nervoso. Acaba-se por dar um trunfo à própria Oposição. É preciso ter muito cuidado. Já dizia o falecido António Jacinto que “falar é profissão”. Há muita gente que pode ter muitas ideias mas não sabe exprimir-se publicamente. Muitos dos nossos dirigentes habituaram-se a não ter esta responsabilidade de falar. Agora, quando são colocados diante de um microfone, às vezes atrapalham-se e as ideias não saem correctas. Via-se que o ministro estava a ler e não precisaria de fazer aquele papel.

 

ertação social criados não resolvem o problema da gestão participativa? Ou prefere o alargamento destes órgãos?

 

Eu sou… Aliás, é uma questão global. Vejamos a história do nosso país: sofremos várias transformações, houve muitos quadros que se foram embora, muitos quadros da administração pública continuaram aqui e outros foram para a actividade privada. Mas muitos deles têm conhecimento que, se soubéssemos aproveitá-los, muitos dos problemas que estamos a viver seriam resolvidos.

 

Em tempos, dizia-me um senhor que esta questão do PLANAGEO era importante, porque trabalhou nesta questão e é um homem ligado à área mineira, mas há já um estudo que os portugueses tinham. Porquê que não fomos recuperar o estudo?

 

É esta questão de podermos alargar a base e não ficamos muito … Não há nada que proíba os órgãos do poder constituído de terem a capacidade de sempre que possível tentarem encetar diálogo com outras sensibilidades, para não serem atropelados depois com decisões que não são cumpridas.

 

Refere-se a que tipo de decisões?

 

Por exemplo, não esquecemos que quando Higino Carneiro era coordenador da Comissão de Gestão Administrativa de Luanda determinou que em 30 dias tinha que se pintar um prédio. Se tivesse contactado pessoas, ele nunca faria aquilo. Mas não contente com isso, veio a questão do lixo.

 

Anunciou publicamente uma decisão que ainda não tinha consultado outros membros do Governo e acabou por ser o Presidente da República a reconhecer que os valores que tinham sido estabelecidos não eram os mais práticos. Vocês próprios publicaram uma entrevista brilhante de uma pessoa que trabalhou na ELISAL que nunca foi consultado nem tido ou achado. É aí que estou a dizer que é preciso que se abranja o diálogo, que não se mutile aquelas capacidades e vontades para contribuírem para o desenvolvimento do país.

 

Quais são as sensibilidades que faltam nestes órgãos de consultas?

 

Aquele técnico cujas ideias achei louváveis no domínio da limpeza da cidade, podia ser consultado. Como ele, quantos existem aqui neste país, com vontade de contribuir e não têm esta oportunidade? É só andar

 

 

 

mos aí na rua e vamos ver.

 

É errado pensarmos que só quando houver autarquias é que se vai melhorar também alguns princípios de gestão?

 

As pessoas reclamam por autarquias porque acreditam que isto pode ser um caminho, depois, de se experimentarem todos os outros. Porque nas autarquias vamos verificar que os órgãos serão eleitos. Quando és eleito assumes algumas responsabilidades, porque tens que cumprir essa vontade das pessoas que depositaram o seu voto.

 

Repare que, até porque já não é pecado dizer isso, durante muito tempo nós verificamos que ao nível das estruturas municipais e comunais, a maioria das pessoas que foram escolhidas e desempenharam estes cargos nem vinham sequer com um background de administração e os seus conceitos. Vinham das estruturas da Segurança.

 

Já não se pode esconder que a maior parte dos administradores e comissários eram indivíduos que estavam ligados às estruturas da Segurança. Portanto, sabiam fazer tudo menos dirigir e aperceberem-se da dinâmica do funcionamento administrativo no sítio que desenvolviam.

 

Felizmente, isso começa a ser mudado. Daí é que muita gente pensa que as autarquias podem ser um caminho para se mudar aquele percurso que até agora tem sido feito.

 

Qual é a opinião que tem da discussão em torno das comissões de moradores?

 

Porque é que vamos criar mais estruturas?

 

Faz ou não sentido criar-se as comissões de moradores?

 

Não faz sentido nenhum.

 

Porquê?

 

Não ficou muito bem claro como é que estas comissões de moradores seriam constituídas. Se seriam as pessoas nomeadas ou eleitas pelo conjunto dos sítios onde iriam exercer as suas funções. De toda a forma, como vivemos nesta sociedade, como dizia há bocadinho, de muito medo e muita bajulação, o mais prático é fazer as coisas transparentes, que seria podermos avançar para as autarquias desde que os processos sejam rectilíneos e limpos. Vai-se eleger quem a comunidade entende que deve fazer um melhor serviço. Não vamos estar aqui a criar mais pesos e estruturas, mais títulos, para depois não funcionarem.

 

O país está preparado para ir às autarquias, tendo em conta que seriam sustentada pelos próprios habitantes?

 

Aqui contradiz-se. Se as comissões se vão… o que será, no fundo o que as autarquias hão-de fazer, acho que é uma questão de se arriscar. Isso de dizer que não temos a cultura do imposto é muito relativo. Não temos a cultura porque o próprio sistema que tínhamos criado é que queria ser pai, filho e espírito santo de tudo!

 

Mas, dentro desta cultura, hoje vemos que o cidadão consciente já paga o imposto, desde a luz, o carro. Portanto, não vamos muito por aí, até porque esta sociedade, no fundo, precisará permanentemente de um grande trabalho de educação cívica. As pessoas têm que estar preparadas para aceitar que têm direitos e deveres.

 

E isso é uma responsabilidade que cabe aos poderes instituídos, aos órgãos de comunicação social permanentemente. E tem que ser feito. Não vamos dizer que antes de chegar às autarquias temos que quebrar mais uma etapa e esta etapa é a comissão de moradores. Se calhar, num passado recente, nos bairros existiram as comissões de moradores e sabemos como elas se diluíram, vamos trabalhar para uma organização mais eficiente e mais pura.

 

Fazem sentido as desconfianças que alguns círculos da sociedade têm de que o surgimento das comissões de moradores é uma fuga às autarquias?

 

As pessoas são livres de pensar assim, até porque nunca houve um pronunciamento claro, a explicar com cabeça, tronco e membros do porquê que não avançamos pelas autarquias.

 

Pensa da mesma maneira?

 

Eu acho que sim. Acho que está-se a cometer um grande erro em não se avançar com as autarquias. Deve haver a coragem de se delinear tempos, prazos e podermos avançar em termos de soluções eficazes que possam contribuir para o melhoramento da vida deste país.

 

Continua com o mesmo raciocínio de que os ‘governadores em Angola não têm poder nenhum” e que o poder está demasiado centralizado?

 

Continuo e subscrevo tudo o que for neste sentido. O país continua excessivamente centralizado. Vou-lhe dar só um exemplo. Há cerca de dois ou três anos, um governador provincial veio a Luanda para ter com um chefe das Finanças por causa de uma verba par a inauguração de uma escola. Ele aí já se subalterniza.

 

O governador provincial, nomeado pelo Presidente da República, tem de vir a Luanda baixar-se diante de um chefe de departamento para receber dinheiro e fazer a inauguração da escola. Não dá!

 

O que é preciso fazer é dar responsabilidade aos governadores. Eles têm que definir os seus planos de trabalho, os seus orçamentos, a inspecção tem que ser activa e punir-se quem não cumpre. Agora, o governador está a governar uma província, é o representante do Chefe de Estado e não tem dinheiro nem para reparar uma casa de banho, salve a expressão, evidentemente que não está lá a fazer nada. Nós vamos verificar que a excessiva centralização que existe permite que Luanda hoje esteja abarrotada de pessoas.

 

Eu vivi muito tempo numa província, embora tenha sido no tempo colonial, mas contava as vezes que vinha a Luanda. Porque na província onde vivia estavam criadas as condições, desde o jornal que me chegava a horas até ao hospital que tinha.

 

Por isso, ficava ali. Se nós conseguirmos libertar e dar essa liberdade de acção aos governadores, se calhar eles se sentirão muito à-vontade de recrutarem quadros. Por exemplo, estamos a construir tantas centralidades: quem são as pessoas que vão viver na centralidade da Lunda-Norte, por exemplo, um empreendimento que fizemos de custo médio-alto?

 

Os governadores têm que ter essa liberdade para conseguirem levar jovens quadros formados, porque temos aqui muitos naturais da Lunda e se calhar vivem cá como quadros formados, e noutras condições eles rapidamente avançariam para a sua província.

 

Já teve contacto com a carta escrita há dias pelo governador de Benguela, Isaac dos Anjos?

 

Já li.

 

O que achou do conteúdo da mesma?

 

Isaac dos Anjos é um dirigente corajoso, jovem, que tem um espírito aguerrido e é combativo. Recordo-me que quando ele foi para a província, porque Benguela é minha província, onde cresci, apesar de eu ter nascido em Luanda, disse-lhe que Benguela era uma província muito complicada. Há muitos interesses que ali se confluem. Ontem li um texto do José Kaliengue que dizia praticamente isso e em poucas palavras o que é Benguela. É uma província muito complicada e o Isaac não teve a ginástica para entender e poder jogar com aquilo.

 

Apesar de ter um espírito muito combativo, pensou que facilmente poderia debelar aquele ímpeto agressivo de alguns grupos que entendem que são os melhores e eles é que devem dirigir Benguela. Vamos ver agora, como ele dizia, até aonde é que a corda estica.

 

Estamos a poucos dias do início das conferências provinciais do MPLA, onde Benguela parece ser o caso mais flagrante, onde o governador terá sido coagido no sentido de não avançar com uma candidatura. Como é que está a acompanhar este processo?

 

Não é só Benguela. Sei que ainda há algumas províncias onde já se ensaiam outras candidaturas. Eu acho que aí seria um primeiro passo para o MPLA se libertar mais, se democratizar mais. Essa era a altura de se poder medir o nível de aceitação dos quadros que até hoje dirigiram a província. Benguela deu nas vistas por causa disso. Repare que Isaac está no Governo de Benguela há dois ou três anos.

 

Em três anos, veja quantas pessoas já se apontou para Benguela, desde o próprio ‘Jú’ Martins que é o acompanhante do Bureau Político para a província. Falou-se do Ângelo (Tavares), que é o ministro do Interior, há dias ouvi falar do Borges e até do Leonel. Agora fala-se da Ângela Bragança e já se falou que o (Adérito) Areias poderia ser uma solução.

 

Benguela é uma coisa complicada. O que se está a pedir agora em Benguela é algo que já aconteceu antes. Sabe que houve aquela problemática entre o Dumilde Rangel e o Zeca Moreno. Em última instância teve-se que arranjar uma solução: o Rangel ficou e o Moreno teve que vir aqui para Viana.

 

Infelizmente, o MPLA gosta de gerir as coisas assim, levar até ao fim e na última semana arranja uma solução. Não se sabe se o Isaac vai continuar ou não, ou se vai continuar e vigiado por um 1º secretário. Não há coragem. Se há partido que devia ser mais ousado do ponto de vista da democracia interna é o MPLA. Se calhar até, por estar há muito tempo no poder, acomoda-se muito nisso.

 

Acredita que o Congresso do MPLA, no próximo mês de Agosto, venha a ser pacífico?

 

Não há nada que justifique que não possa ser pacífico. Isto reforça aquilo que disse há bocadinho, que o MPLA continua a não ser muito ousado em termos de mudança. Repare que na altura em que o presidente Eduardo dos Santos anunciou que em 2018 sairia, neste mesmo dia o comunicado do Comité Central do MPLA dizia que o presidente será o candidato único deles. Dois ou três meses depois, vieram dizer que estavam abertas as candidaturas. Não é muito coerente com a linha da democracia que se pretende.

 

O comunicado terá limitado alguns militantes a concorrem?

 

O primeiro comunicado, sim. A partir do momento em que a direcção central do partido diz que o actual presidente continua a ser o escolhido, é o candidato deles, vais dizer aos outros que vocês têm dois meses para apresentarem uma candidatura, tem que ter tantos membros e representações em cada província? Fica de facto complicado.

 

Eu acho que há um excesso de zelo ou uma preocupação exagerada de se desagradar o líder. Pelo pouco que conhecemos, o líder é uma pessoa de diálogo, tudo prova que não impõe decisões. Agora, as pessoas é que ficam com receio de tentarem soluções. E com esse receio de se apresentarem soluções, nós ficamos numa espécie de banho-maria.

 

O anúncio do Presidente José Eduardo dos Santos de que se vai retirar da vida política em 2018 remete-nos apenas para o campo das intenções ou acredita que vá mesmo para a reforma política, se assim podemos considerar?

 

Eu acredito que o Presidente esteja com esta intenção de tão rapidamente largar o poder. Agora, o cenário que criou é que fica um bocado complicado.

 

Teremos uma solução sul-africana em que a meio do mandato o vice-presidente assuma os destinos do país?

 

Vamos por partes: o nosso processo eleitoral diz que as eleições vão ser em 2017. Se quiséssemos evitar especulações, o Presidente diria que em 2017 já não seria o candidato do MPLA. Também é preciso pensar – e escrevi há tempos isso- que há preocupações que se justificam.

 

O tempo longo que o Presidente Eduardo dos Santos está no poder obriga a que ele tenha de saber fazer a sua retirada. Agora, o que constatamos agora, se quisermos dizer que as eleições vão ser em 2017, é que o Presidente ainda não fez este trabalho de casa. Daí que muita gente pense que o Presidente possa vir a ser levado pela vontade dos militantes a fazer mais um mandato. Não duvido que se possa caminhar para isso.

 

Acredita seriamente neste cenário?

 

É possível. Não será bom para a imagem dele, mas é possível.

 

‘O problema na CASA-CE são os cargos e lugares para deputados’

 

A CASA-CE pode mergulhar numa crise pelo facto de Alexandre Sebastião André, líder do PADDA, não concordar com a passagem desta coligação a partido político. É o prenúncio de mais desentendimentos que possam surgir na formação liderada por Abel Chivukuvuku?

Primeiro, vamos dizer que as coligações podem manter-se, não têm que necessariamente transformar-se em partidos políticos. Nas outras democracias criam-se coligações para processos eleitorais e depois desfazem-se. Aliás, vemos muito isso. Aqui estamos a forçar muito a barra da criação de um partido político, onde pegamos no exemplo da CASA.

 

Mas a CASA-CE é um conjunto de cacos que se reuniu para ser transformado num partido. Cada um veio com mentalidade diferente. Repare que o grosso maior que compõe a CASA-CE até veio de um partido maior e já estruturado que é a UNITA; como o Chivukuvuku e outros que ele levou.

 

Os outros partidos que o Abel buscou foi mais para encontrar o quórum para se poder legalizar, porque no fundo o PAJOCA praticamente não existia.

 

O outro do PRS tinha sido expulso e não tinha partido nenhum. Todos eles, o Manuel Fernandes, praticamente que já não se conhecia. A CASA-CE veio dar um sopro a estes partidos para poderem se reerguer. É verdade que depois de reerguidos ganham forças e podem exigir um bocadinho mais.

 

Então, qual é o problema que se vive neste momento?

 

O grande problema que se coloca no seio da CASA-CE é como transformado em partido político se poderá fazer a lista daqueles que poderão compor a estrutura dirigente do partido, os que poderão estar em cima ou em baixo na lista dos candidatos a deputados. Este é o grande dilema.

 

É apenas uma questão de cargos?

 

É uma questão de cargos. A UNITA viveu isso. O nosso colega Makuta Nkondo viveu esse problema. Ele disse numa entrevista que ‘me enganaram, porque me meteram numa posição onde sabiam que à partida não seria deputado’. Portanto, a questão da CASA-CE é mais um problema de cargos. Quem vai ficar no primeiro, segundo, terceiro e no quarto.

 

Quer fazer de uma eventual composição caso a CASA-CE passe a partido político?

 

Transformando-se em partido político, só muito dificilmente Abel Chivukuvuku não será o presidente da CASA-CE. De certeza absoluta, numa configuração de dois vice-presidentes. Se se avança com um vice-presidente, o ‘Miau’ é de certeza absoluta o candidato.

 

Candidato natural?

 

…Sim. Até não só por causa do brainner que tem do próprio país.

 

Sabe que, na verdade, o ‘Miau’ é o arquitecto da constituição da CASA-CE?

 

Sim, sim, sim. O ‘Miau’ conhece os cantos do MPLA, trabalhou nas estruturas do Governo e sabe como é que se cosem as regras do jogo. Depois, pai de Catete e ele nasceu na Huíla. Ele consegue criar um élan que pode ser determinante para agrupar muita gente em torno da CASA-CE. Aliás, muita gente da CASA-CE acredita que o cenário maior seja este o de só existir um vice-presidente. Para os outros fica um bocadinho complicado.

 

O Alexandre André, vaidoso por excelência, não quer perder o título de vice-presidente da CASA-CE. O Lindo Bernardo Tito também poderá. Agora, isto pode ser grave para não se encontrar uma coesão no seio da coligação e reflectir-se nos resultados. Outras forças políticas quererão aproveitar estes resultados e eles têm que ter em mente esta questão. O desempenho que se acredita que a CASA-CE venha a ter melhor do que na vez passada não passe de uma intenção.

 

Isaías Samakuva esteve na Europa e nos últimos dias desdobrou-se em várias entrevistas, em Portugal, tendo até avançado que se vai retirar depois de 2017. A UNITA já encontrou a estabilidade depois do último congresso?

 

A UNITA, comparado com o seu inimigo de estimação – o MPLA -, deu alguns passos mais corajosos na sua própria democratização. Isso deu-lhe uma certa ‘endurance’ para poder ultrapassar alguns momentos difíceis que passou. Alguns, naturalmente, que possam não ser muito indiferente a uma acção do seu próprio inimigo de estimação. A UNITA é uma força sólida e não podemos ignorar que é mesmo das maiores forças políticas angolanas.

 

“O partido no poder aparece sempre como o mais privilegiado por falta de alternativas na Oposição’. É uma frase sua feita há algum tempo. Até 2017 ainda poderemos pensar desta forma?

 

O MPLA vai continuar a ser o partido privilegiado para poder ganhar as eleições. Isso é natural. Aliás, sobretudo em África, mais se cultiva este princípio. Quem está no poder procura o cenário para ganhar. Agora, o que tem havido é uma falta de estratégia em termos de oposição. Se conseguisse impedir que o MPLA tivesse maioria absoluta folgada… seria bom fazer alianças.

 

Tivemos o caso na Venezuela onde se conseguiu amordaçar o excesso de poder que o partido de Hugo Chavez – agora de Nicolas Maduro- tinha. Mas é neste cenário onde encontramos praticamente uma Oposição sem grandes alternativas no tocante a alianças, o MPLA continua a ser o partido com mais possibilidades de vir a ganhar as eleições.

 

Mas, deixe-me dizer com toda a honestidade, porque já o fiz uma vez e fui mal interpretado – e acredito que agora também possa vir a ser -, se nós quisermos uma maior democracia para este país, seria importante que se o MPLA ganhar as próximas eleições não fosse por maioria absoluta. Isso coarcta o poder de discussão que as sociedades pretendem.

 

Vimos isso em Cabo Verde. Os caboverdianos do PAICV aprenderam muito depois de terem perdido as primeiras eleições. Ganharam uma maior autoestima, um maior sentido de alianças entre eles, que hoje aqui os angolanos do MPLA não têm. Vamos dizê-lo com toda a honestidade, o MPLA é um partido que tem muitos problemas internamente, desde a inveja e as perseguições.

 

Não é preciso ir muito longe, basta olharmos para o caso do Isaac dos Anjos que se está a confrontar com colegas do próprio partido. Isso é consequência daquilo que dizemos: ou ficamos do lado do medo ou do lado da bajulação.

 

No caso de o MPLA vencer sem uma maioria absoluta, seria por mérito da Oposição ou por causa da degradação das condições socio económicas?

 

Mais por isso. Já nas últimas eleições verificamos que o grande vencedor foi a abstenção. Nada diz que nas eleições de 2017 a abstenção venha a ser novamente o grande vencedor. São cartões vermelhos que se dão fundamentalmente aos partidos que são líderes, neste caso o MPLA e a UNITA, que são os maiores partidos com implantação e estrutura no panorama político nacional.